Uma das promessas de campanha do ex-candidato à presidência, Lula, foi a resolução do impasse entre motoristas de aplicativos e entregadores com as plataformas. No entanto, uma decisão recente da justiça brasileira acrescentou urgência ao debate.
A principal empresa do segmento, a Uber, foi condenada em setembro a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a formalizar os contratos dos motoristas que atuam em seu aplicativo.
A decisão, proferida pelo Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, argumentou que a relação entre as partes configura um vínculo empregatício, e que a empresa negligenciou o cumprimento das leis trabalhistas.
Direitos mínimos aos motoristas
Na decisão, o juiz afirmou que a Uber agiu de forma intencional ao sonegar direitos mínimos, deixando os motoristas à margem da proteção social. Isso gerou uma série de desdobramentos, com diferentes turmas do Tribunal Superior do Trabalho tomando decisões conflitantes:
- A 2ª Turma reconheceu o vínculo empregatício de um entregador com a Uber.
- A 2ª, a 3ª, a 6ª e a 8ª Turmas reconhecem que os motoristas são empregados das plataformas, enquanto a 1ª, a 4ª e a 5ª Turmas não reconhecem o vínculo.
O advogado Kaique Araújo, do escritório Aparecido Inácio e Pereira, aponta que o sistema de “pejotização” adotado pela Uber se tornou popular no Brasil, dando a falsa impressão de que o trabalhador é dono do próprio negócio.
No entanto, esse sistema precariza e viola princípios do direito trabalhista, segundo informações do Portal Garagem 360.
1,6 bilhão de trabalhadores por app
O Brasil conta com mais de 1,6 milhão de pessoas atuando como motoristas e entregadores de aplicativos, de acordo com dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Esses trabalhadores enfrentam um futuro incerto, com as empresas argumentando que não podem assinar a carteira de todos, e o governo buscando soluções que ainda não atendem aos interesses de nenhuma das partes envolvidas.
Kaique Araújo destaca que essa categoria está precarizada, com trabalhadores atuando sem segurança jurídica, frequentemente trabalhando longas horas apenas para obter o mínimo necessário para sua subsistência. Essa situação é comparável a um trabalho análogo à moderna servidão.
Enquanto não há uma solução definitiva, esses trabalhadores continuam a buscar fontes de renda, sem assistência, garantias ou benefícios. O impasse persiste, e o futuro desses profissionais permanece incerto, aguardando futuros desdobramentos nesse complexo debate.