Idosos serão desobrigados de pagar até 3 dívidas com nova lei: entenda
Mesmo depois de uma vida inteira de trabalho, idosos lidam com contas atrasadas, juros altos e cobranças constantes.
Muitos brasileiros idosos com mais de 60 anos enfrentam dificuldades financeiras todos os meses. Mesmo depois de uma vida inteira de trabalho, eles lidam com contas atrasadas, juros altos e cobranças constantes. Mas uma nova possibilidade tem ganhado destaque nos últimos tempos, e pode mudar esse cenário.
Você sabia que existe uma lei que pode ajudar idosos a renegociar ou até mesmo se livrar de dívidas? Ela já está em vigor há algum tempo, mas pouca gente conhece seus detalhes. E o melhor: ela garante o direito ao chamado “mínimo existencial”. Vamos entender do que se trata.
O que é a Lei do Superendividamento?
A chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021) trouxe mudanças importantes ao Código de Defesa do Consumidor. Seu principal objetivo é proteger o consumidor de boa-fé que, mesmo querendo pagar suas dívidas, não consegue mais por conta de dificuldades reais.
Ela foi pensada especialmente para quem tem várias dívidas e não consegue manter o pagamento de todas sem prejudicar gastos básicos como alimentação, moradia e saúde. E os idosos são diretamente beneficiados, já que estão entre os grupos mais afetados por esse tipo de situação.
Idosos serão desobrigados de pagar até 3 dívidas com nova lei: entenda
Para aproveitar os benefícios da lei, é necessário se enquadrar como “superendividado”. Isso acontece quando uma pessoa física não tem condições de pagar todas as dívidas que possui, mesmo com esforço, sem prejudicar a própria sobrevivência.
Mas não são todos os tipos de dívida que entram nesse pacote. São incluídas dívidas de consumo, como:
- Contas de água, luz, telefone e internet
- Empréstimos pessoais
- Boletos e carnês de compras
- Financiamentos de bens de consumo
Ficam de fora dívidas como pensão alimentícia, dívidas com garantia real (como hipoteca), financiamento imobiliário e dívidas fiscais com o governo.
Como funciona a renegociação das dívidas?
O idoso que deseja ser beneficiado pela Lei do Superendividamento precisa procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Lá, será orientado a reunir documentos que comprovem a renda, as despesas fixas e as dívidas em aberto.
Com base nisso, o órgão pode propor um plano de pagamento que leve em conta o chamado “mínimo existencial”, ou seja, aquilo que a pessoa precisa para viver com dignidade. Esse plano é apresentado aos credores, e a negociação pode ser feita de forma coletiva, com todos os credores reunidos.
Em muitos casos, é possível conseguir descontos, prazos mais longos e até o perdão de parte da dívida. E o mais importante: o idoso não pode ser forçado a pagar valores que comprometam sua sobrevivência.
Quais são os principais benefícios para idosos de 60 anos ou mais?
Além da proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, os idosos contam com atenção especial dentro da Lei do Superendividamento. O processo de renegociação considera a vulnerabilidade desse grupo e sua necessidade de manter uma qualidade de vida mínima.
- Entre os principais benefícios, estão:
- Eliminação de cobranças abusivas
- Redução dos juros e encargos
- Suspensão temporária de cobranças judiciais
- Possibilidade de pagamento em parcelas que caibam no orçamento
- Garantia de manutenção dos gastos básicos de sobrevivência
Existe limite de dívidas para renegociar?
A lei não estabelece um número exato de dívidas que podem ser renegociadas. Porém, na prática, os casos mais comuns envolvem até três dívidas principais que comprometam o orçamento do idoso. O importante é que sejam dívidas contraídas com boa-fé, ou seja, sem intenção de inadimplência, e usadas para necessidades reais.
Ou seja, não adianta tentar renegociar dívidas feitas para comprar itens de luxo ou viagens, por exemplo. A lei existe para proteger quem realmente está em situação de necessidade.
A Lei do Superendividamento veio para proteger quem está em dificuldades, especialmente os idosos. Com ela, é possível renegociar dívidas, manter o que é essencial para viver e ainda evitar ações judiciais que só pioram a situação. Mas o primeiro passo é conhecer seus direitos e buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor.
Assim, se você ou alguém que conhece tem mais de 60 anos e está com várias dívidas, vale a pena procurar o Procon e entender melhor como essa lei pode ajudar. Muitas vezes, a solução está mais perto do que se imagina — e dentro da lei.
