Ideia Legislativa isenta aposentados e pensionistas do INSS de pagar IPTU, IPVA e IR.
Uma nova Ideia Legislativa pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
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Uma nova proposta protocolada no Senado prevê o fim da cobrança IPTU, IPVA e do Imposto de Renda para todos os aposentados do INSS. Para passar na primeira etapa, a proposta precisa obter 20 mil voto da população. Saiba como votar e ajudar a proposta a prosseguir.
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De acordo com a Ideia Legislativa, terá direito a isenção IPTU, IPVA e Imposto de Renda, todos os aposentados e também idosos, independente de ser aposentado ou não.
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O autor da proposta, Edmilson Pepe, da cidade de São Paulo, justificou o pedido dizendo que a nova lei serviria para “isentar as injustas cobranças destes impostos que recaem sobre essa faixa etária, que neste momento da vida não tem mais condições de contribuir do mesmo modo que um jovem e necessitam destas isenções para ter uma melhor qualidade de vida”.
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A meta de Edmilson Pep é conseguir receber votos de apoio da população. O projeto precisa obter 20 mil votos de apoio na plataforma virtual do Senado para ser apreciada pelos parlamentares. A enquete pode ser acessada e votada aqui e o prazo para receber apoio é de quatro meses. Se aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão é transformada em projeto de lei, com tramitação normal.
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Para quem não conhece, ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma proposta e se a ideia legislativa tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão Legislativa. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.