O seguro-desemprego é um benefício social que garante a continuidade do sustento do trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele foi criado em 1986 como parte do Programa de Seguro-Desemprego e tem como objetivo auxiliar financeiramente o trabalhador durante o período de transição entre um emprego e outro.
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses de trabalho. O pagamento é feito em parcelas mensais que variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador, com um valor total limitado a R$ 2.230,97. Porém, temos uma grata Surpresa. A partir de maio de 2023 esse valor será reajustado. Confira os detalhes!
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de ter trabalhado por um período mínimo de tempo com carteira assinada, ele não pode estar recebendo qualquer outro tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, por exemplo.
Outro requisito importante é que o trabalhador não pode ter sido demitido por justa causa, ou seja, ter cometido alguma infração grave que justificasse a rescisão do contrato de trabalho. Nesses casos, ele não terá direito ao seguro-desemprego.
O valor do seguro-desemprego é equivalente ao salário mínimo do país, o que significa que o seu valor é atualizado sempre que há uma mudança no piso salarial. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302.
A boa noticia é que a partir de maio, o salário mínimo será reajustado pelo governo federal, passando para R$ 1.320. Com isso, o valor mínimo a ser pago pelo seguro-desemprego também será atualizado para essa nova quantia. Dessa forma, os trabalhadores que têm direito ao benefício receberão parcelas mensais que correspondem a esse novo valor, garantindo assim a continuidade do seu sustento durante o período de transição entre um emprego e outro.
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O número de parcelas do seguro-desemprego depende de quanto tempo o cidadão trabalhou antes de dar entrada na solicitação. O mínimo são de três parcelas, e o máximo de cinco. Caso durante o período de pagamento o trabalhador consiga um novo emprego, ou abra sua empresa, o seguro é suspenso.
Nesse caso as parcelas restantes podem ser liberadas em um novo pedido pelo seguro. Sendo assim, o pagamento será feito de forma retroativo. No pagamento comum as parcelas serão liberadas respeitando o seguinte limite: