Atenção a todos os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida: um aviso geral acaba de ser emitido hoje, dia 25/04, com informações importantes sobre a renovação desse documento essencial para quem dirige no Brasil.
A CNH vencida é um problema que muitos motoristas enfrentam, seja por falta de tempo ou esquecimento. No entanto, as consequências de dirigir com a CNH vencida podem ser graves, incluindo multas, pontos na carteira, retenção do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. Por isso, é fundamental estar atento às atualizações sobre a validade da CNH e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação o mais rápido possível.
Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2022 e ainda não renovaram o documento têm cinco prazo previstos de acordo com o mês que em que venceu. Veja a a tabela abaixo:
A prorrogação excepcional dos prazos foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 09/11/21 e referendada pela Resolução 894/21 do mesmo órgão.
Para os cidadãos cuja habilitação vence a partir de janeiro de 2023, o prazo para a renovação da CNH é regular, ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento. Em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para renovar CNHs vencidas em São Paulo, por exemplo, os condutores devem acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Os condutores das categorias A e B devem selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada, é necessário também fazer a avaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.