Com o objetivo de tornar a energia elétrica mais acessível à população em situação de vulnerabilidade social, o Governo Federal estuda ampliar o alcance da conta de luz gratuita.
A proposta já está em análise e pode beneficiar milhões de brasileiros, promovendo o que foi chamado de justiça tarifária. Entenda como funcionará o programa, quem poderá solicitar o benefício e o que muda com essa nova medida.
Governo vai pagar sua conta de luz? Entenda agora!
A iniciativa busca oferecer isenção total na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que atendam a critérios específicos. Atualmente, o programa mais próximo dessa proposta é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos graduais de acordo com o consumo mensal. No entanto, o novo projeto pretende ir além, garantindo a gratuidade total da conta de luz para consumidores com menor consumo energético.
O Ministério de Minas e Energia já enviou a proposta para a Casa Civil, e o texto deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional, podendo se transformar em medida provisória ou projeto de lei.
Quem terá direito à conta de Luz Gratuita?
De acordo com a minuta enviada pelo governo, terão direito à conta de luz gratuita as famílias que:
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Estiverem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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Tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
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Consumirem até 80 kWh de energia por mês.
Essas famílias já possuem isenção de encargos como o da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e agora poderão receber energia elétrica sem custo. O governo pretende ampliar esse direito para até 60 milhões de brasileiros, o que representa um avanço significativo na inclusão social e energética.
Como vai funcionar a Nova Política de Energia?
O projeto do governo será baseado em três pilares:
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Liberdade de Escolha: Consumidores de baixa tensão poderão escolher de qual fornecedora adquirir energia;
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Equilíbrio do Setor Elétrico: Redução de subsídios cruzados para manter a sustentabilidade financeira do sistema;
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Ampliação do Benefício Social: Expansão da Tarifa Social e inclusão de mais famílias na conta de luz gratuita.
Essa abertura do mercado de energia ocorrerá de forma gradual, com previsão para empresas em 2027 e residências em 2028. Para garantir a viabilidade do programa, o governo estuda reduzir alguns subsídios do setor, mantendo os contratos atuais para que não haja prejuízo imediato aos consumidores.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social é um programa que existe há mais de 20 anos e oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda. Confira como funciona:
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65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos.
Esse benefício é mantido por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados com a Tarifa Social, segundo dados da Aneel.
Requisitos para solicitar o benefício
Para ter acesso à Tarifa Social ou ao novo modelo de conta de luz gratuita, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter renda per capita inferior a meio salário mínimo;
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Ser cliente residencial de baixa renda;
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Famílias com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos elétricos devem ter renda total de até três salários mínimos.
Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, promovendo justiça social e aliviando o orçamento doméstico.
Como solicitar a conta de Luz Gratuita?
Embora a proposta da conta de luz gratuita ainda esteja em fase de análise, é importante que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único e observem o consumo de energia mensal. A recomendação é:
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Verificar se está inscrito no CadÚnico;
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Atualizar os dados no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
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Solicitar à distribuidora local o enquadramento na Tarifa Social, caso ainda não esteja incluído.
Assim que o novo benefício for aprovado, os dados já cadastrados poderão ser utilizados para inclusão automática no programa, sem necessidade de nova inscrição.
A proposta de conta de luz gratuita para famílias de baixa renda é um avanço no combate às desigualdades sociais no Brasil. Além de proporcionar alívio financeiro, o programa também promove acesso digno à energia elétrica, que é um serviço essencial.
Com a ampliação da Tarifa Social e a nova política energética em andamento, milhões de brasileiros poderão viver com mais dignidade e segurança. Fique atento às atualizações do governo e garanta seus direitos!
