Governo libera saque de até R$ 6 mil para trabalhadores destas localidades

Trabalhadores formais com carteira assinada que não realizaram saques do FGTS nos últimos 12 meses receberam uma excelente notícia. Foi anunciado que será disponibilizado um valor de até R$ 6.620 por CPF para esses trabalhadores.

Entretanto, é importante destacar que esse dinheiro está disponível apenas para moradores de algumas cidades específicas. Até o momento, as cidades incluídas nessa medida são Rio Branco (AC), Valença (RJ) e Igarapé-Açu (PA). Essas regiões foram afetadas por fortes chuvas recentemente.

Por essa razão, os trabalhadores que residem nessas áreas e possuem saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS estão autorizados a realizar o saque calamidade. O processo de solicitação do saque é bastante simples e pode ser realizado de forma totalmente digital através do aplicativo FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

São elegíveis para o FGTS os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) com carteira assinada;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (conforme a Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretores não empregados que podem ser equiparados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
• Empregados domésticos.

Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?

A liberação do saque calamidade ocorre quando o governo municipal ou estadual declara estado de emergência ou calamidade pública. No entanto, essa declaração precisa ser feita até 30 dias após o primeiro dia útil seguinte ao desastre natural.

Dessa forma, são consideradas situações de calamidade pública as seguintes: alagamentos, enchentes ou inundações graduais; enxurradas ou inundações bruscas; inundações litorâneas provocadas pela invasão repentina do mar; precipitações de granizo; tornados e trombas d’água; vendavais ou tempestades; vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais; vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.

Além disso, para ter acesso aos valores, os trabalhadores precisam ter saldo disponível em suas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS e não ter realizado saques pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.

Como realizar o saque calamidade?

Os trabalhadores autorizados a realizar o saque calamidade podem solicitar os valores por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android ou iOS. Veja o passo a passo para fazer a solicitação:

1. Acesse o aplicativo do FGTS;
2. Clique em “Meus saques”;
3. Selecione “Outras situações de saque”;
4. Escolha “Calamidade pública”;
5. Informe o município de residência;
6. Envie os documentos solicitados;
7. Escolha como deseja receber os valores, por meio de uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco;
8. Finalize o envio da solicitação e aguarde o prazo de depósito.

É importante ressaltar que o FGTS pode ser depositado em até cinco dias úteis na conta indicada. Contudo, o trabalhador deve efetuar o saque dos valores em até 60 dias.

Portanto, os trabalhadores afetados por desastres naturais em cidades específicas têm a oportunidade de solicitar o saque calamidade do FGTS, garantindo assim um suporte financeiro durante esses momentos difíceis. É importante que os interessados verifiquem a elegibilidade e sigam corretamente o processo de solicitação para receber os valores de forma ágil e segura.