Governo lança canal de registro de reclamações trabalhistas pela internet. A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas on-line durante a pandemia.
A ferramenta possibilita que o trabalhador faça o registro contra uma empresa e não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação.
A secretaria acredita que a plataforma vai ajudar a reduzir os custos, e afirma que servidores que atuavam no atendimento presencial poderão ser deslocados para realizar outras atividades.
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Como denunciar
O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas. É preciso cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br.
Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. Então, o tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista, segundo a secretaria do Trabalho, é de cerca de 15 minutos.
No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante no Gov.br, mas a denúncia deve ser feita pelo Sistema Ipê, disponível também no mesmo site.
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