A crise econômica global provocada pela pandemia de coronavírus fez o governo brasileiro reduzir para 0,02% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020. A nova estimativa foi divulgada há pouco pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Na semana passada, a própria equipe econômica havia revisado, para baixo, a estimativa de crescimento, de 2,4% para 2,1%. Na ocasião, a Secretaria de Política Econômica, vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, anunciou que o coronavírus teria impacto de até 0,5 ponto percentual no PIB. As novas projeções apontam que o efeito foi bem maior e que a pandemia praticamente eliminará todo o crescimento econômico originalmente previsto.
O governo também reduziu, de 3,12% para 3,05%, a previsão de inação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por causa da queda de demanda global e da guerra comercial entre Arábia Saudita e Rússia em torno do preço internacional do petróleo, a equipe econômica diminuiu, de US$ 52,70 para US$ 41,87, a cotação média do barril do tipo Brent, o que reduzirá o pagamento de royalties à União
Em relação ao câmbio, o relatório aumentou, de R$ 4,20 para R$ 4,35, a previsão oficial do valor do dólar no m do ano. Hoje, o dólar comercial está sendo vendido a R$ 4,99. A queda na atividade econômica e a redução dos juros pelos principais Bancos Centrais do mundo zeram o Ministério da Economia diminuir, de 4,15% para 3,65% ao ano, a previsão da taxa Selic (juros básicos da economia) no m de 2020.
Queda de receitas
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas previa que o governo teria de contingenciar (bloquear) R$ 37,553 bilhões do Orçamento. A equipe econômica, no entanto, não precisará mais fazer o corte porque o Congresso aprovou o decreto de estado de calamidade pública, que suspende o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.
O déficit primário representa o resultado negativo sem o pagamento de juros da dívida pública. Para chegar ao valor de R$ 37,553 bilhões passível de contingenciamento, o Ministério da Economia considerou dois fatores: a redução da previsão de receitas em R$ 31,222 bilhões e o aumento de despesas em R$ 6,331 bilhões.
Do lado das receitas, o maior impacto decorreu da redução de R$ 27,352 bilhões em receitas não administradas, dos quais R$ 16,3 bilhões representam a retirada da receita prevista com a privatização da Eletrobras, ainda não aprovada pelo Congresso. O governo também diminuiu em R$ 9,4 bilhões a previsão de arrecadação de royalties e em R$ 3,5 bilhões o pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro.
Os dividendos são a parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro Nacional fica com a maior parte dos dividendos.
Em relação às receitas administradas, o governo aumentou em R$ 12,3 bilhões a previsão de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por causa do aumento do lucro de empresas em 2019. No entanto, a queda da atividade econômica fez o Ministério da Economia reduzir em R$ 16,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cons) e em R$ 3,5 bilhões a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Aumento de despesas
Para chegar ao aumento de R$ 6,331 bilhões nas despesas primárias, o governo levou em conta o aumento de R$ 12,636 bilhões nos gastos obrigatórios e a redução de R$ 6,306 bilhões nos gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo. Originalmente, a redução nas despesas discricionárias acarretaria problemas para a manutenção de serviços públicos, como emissão de passaportes, fiscalização e estrangulamento das universidades federais. No entanto, o estado de calamidade pública dispensou a redução de verbas em 2020. Dessa forma, os serviços públicos têm espaço fiscal para funcionarem normalmente no ano.
Fonte: Agência Brasil