Fiscalização: Bolsa Família terá novos cortes em novembro? Entenda | Mais de 21 milhões de brasileiros estão devidamente cadastrados para receberem as parcelas do Bolsa Família. No entanto, o sistema que realiza os pagamentos e admissão de beneficiários permanece em constante mudança.
Um dos motivos pelos quais as mudanças se fazem necessárias está no grande número de tentativas de fraudes junto ao governo.
Neste sentido, o governo decidiu aprimorar os métodos de fiscalização do Bolsa família, que é um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo.
Fiscalização: Bolsa Família terá novos cortes em novembro? Entenda
O governo federal introduziu uma atualização nas regras de fiscalização do Cadastro Único. Ela serve como a porta de entrada para benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.
O novo sistema de fiscalização desses programas contará com a participação de representantes de diversos órgãos, incluindo Ministérios e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU).
O que é o Bolsa Família e o Cadastro Único?
O Cadastro Único funciona como um mecanismo que identifica e localiza famílias de baixa renda em todo o Brasil, permitindo-lhes acessar benefícios sociais oferecidos pelo governo. Esses benefícios incluem o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda social do país, atualmente beneficiando cerca de 21,45 milhões de famílias em todo o território nacional. O Cadastro Único estabelece as regras para o Bolsa Família e outros benefícios sociais, além de gerenciar dados e incluir famílias nos programas apropriados.
Registro no Cadastro Único:
Famílias com renda per capita abaixo de R$ 218,00 podem se inscrever no Cadastro Único para acessar benefícios como o Bolsa Família. É essencial entender o conceito de renda familiar, que é calculada somando a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência e dividindo pelo número de moradores.
Para se inscrever no Cadastro Único, você pode visitar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fornecer documentos de identificação para todos os membros da família que vivem na mesma casa. No entanto, é fundamental destacar que o registro no Cadastro Único não garante a aprovação para receber benefícios, mas é um pré-requisito necessário.
Regras de fiscalização do Bolsa Família:
A rede de fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família será composta por representantes de diversos órgãos. Isso inclui o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O principal objetivo dessa nova forma de fiscalização é analisar as informações dos beneficiários registrados nos programas, com o intuito de prevenir possíveis fraudes. Os membros da rede podem compartilhar informações, desde que estejam em conformidade com a legislação.
A coordenação da rede ficará a cargo da Secretaria Executiva do MDS, e reuniões trimestrais, presenciais ou por videoconferência, serão realizadas com a participação de todos os representantes dos órgãos envolvidos. Nessas reuniões, outros convidados, como especialistas e representantes de entidades públicas, podem ser convocados.
A participação desses servidores será considerada como uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Além disso, um plano anual de trabalho e relatórios semestrais com informações cruciais sobre o andamento do cronograma serão elaborados.
Aprimoramento na verificação de dados e prevenção de fraudes:
Desde o início de 2023, melhorias nos sistemas foram implementadas para identificar irregularidades entre os beneficiários do Bolsa Família, a fim de evitar que famílias não qualificadas participem indevidamente do programa. Isso envolveu a busca ativa entre milhares de famílias, principalmente aquelas com apenas um membro, para atualização de dados cadastrais e verificação.
Também houve a integração dos sistemas do Cadastro Único e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que auxilia na verificação da renda das famílias registradas. A organização do comitê de fiscalização contribuirá ainda mais para garantir a veracidade das informações dos beneficiários desses programas de transferência de renda, prevenindo fraudes e garantindo que apenas famílias que atendam aos critérios tenham acesso aos benefícios.