Com a virada do ano, chegam também novas regras para os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência. É crucial entender as mudanças para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria do INSS em 2024.
A Emenda Constitucional trouxe uma mudança significativa ao instituir a idade como o principal critério para acesso à aposentadoria. Agora, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar quando a reforma foi promulgada em 2019, a regra de transição é crucial. Ela progride até 2033, com requisitos de idade mínima progressiva.
A regra de aposentadoria por idade progressiva exige um tempo mínimo de trabalho de 30 anos para mulheres e 35 para homens, enquanto na regra de aposentadoria por idade, a contribuição mínima é de 15 anos.
A regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição, exige 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens em 2024. Essa regra prevê um aumento anual na pontuação.
As regras de pedágio de 50% e 100% permanecem inalteradas. A primeira é para quem estava a dois anos ou menos de se aposentar em novembro de 2019, com um pedágio de 50%. A segunda exige contribuição pelo dobro do período que faltava para se aposentar.
Ao buscar a aposentadoria, é crucial atentar para a documentação utilizada nas solicitações ao INSS. A correta apresentação dos documentos pode acelerar o processo e evitar indeferimentos.
O portal Meu INSS oferece a facilidade de consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Comparar as informações do CNIS com a carteira de trabalho ajuda a identificar e corrigir possíveis inconformidades.
Em resumo, compreender as novas regras de aposentadoria é essencial para os trabalhadores que estão prestes a dar esse importante passo em 2024. Esteja ciente das mudanças, organize a documentação corretamente e utilize os recursos online disponíveis para garantir um processo eficiente e bem-sucedido ao solicitar sua aposentadoria.