FIM DA OBRIGAÇÃO de fazer AUTOESCOLA para tirar a CNH será votada em 2023

Fim da obrigação de fazer autoescola para tirar a CNH será votada em 2023

Todos nós temos tentar fazer a carteira de motorista em algum momento da nossa vida, um processo que não é fácil para muitos de nós e pode ser muito caro. Para tentar facilitar a obtenção da tão esperada CNH, um Projeto de Lei está tramitando no congresso nacional e pode mudar o cenário em todo o país.

Atualmente, o salário mínimo é estipulado no valor de R$ 1212,00, e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$3.500,00, podendo esse valor ser bem superior. Portanto, a maior parte deste custo é formado pelos valores pago as autoescolas.

No momento, as autoescolas são responsáveis por ministrar aulas teóricas e práticas. No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 que está tramitando no Congresso Nacional prevê o fim da obrigação de fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Principais pontos sobre o Fim da obrigação de fazer autoescola para tirar a CNH

De acordo com o Projeto, as aulas de autoescola não serão mais obrigatórias a quem quiser fazer a sua CNH de categorias A e B. Conforme prevê a nova regulamentação, somente será necessário pagar uma taxa ao Detran e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.

Isso definitivamente barateia os custos e diminui o tempo para obtenção da Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a fazer autoescola, onde pagam uma taxa muito alta pra tirar a CNH de carro e moto, é um processo demorado e muito caro.

O que mudará com o projeto que desobriga fazer autoescola?

• Curso teórico na autoescola será opcional
• Curso prático em autoescola não será obrigatório
• O cidadão poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
• O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar autoescola
• Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
• O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica, bem como as práticas para a realização dos exames para emissão da CNH.
• Portanto, a Habilitação ficará até 90% mais barata.

Leva-se em consideração os seguintes pontos para as autoescolas:

• As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
• Autoescola continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
• Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
• O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
• Portanto, para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente

Esse Projeto de Lei é de autoria do deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro.

Como acontecerá a votação sobre o Fim da obrigação de fazer autoescola para tirar a CNH?

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade e deve ser apreciado em 2023. Ele já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sendo  apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

Para quem sabe, a votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados. Portanto, o Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).