O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a trabalhadores de carteira assinada e oferece diversas modalidades de saque.
Uma delas é o saque por doenças graves, que visa fornecer apoio financeiro aos titulares afetados por condições de saúde severas.
Saiba como funciona o processo de retirada do FGTS nessa situação e quais são as doenças elegíveis.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito legal garantido aos trabalhadores com contrato formal. O saldo do FGTS equivale a 8% do salário do empregado e deve ser depositado mensalmente pelo empregador.
Para jovens aprendizes, o valor corresponde a 2% do salário bruto, enquanto para trabalhadores domésticos, a contribuição é de 11,2%.
É fundamental destacar que o depósito no FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma responsabilidade direta do empregador.
O valor acumula-se na conta do trabalhador ao longo do período de emprego, funcionando como uma espécie de “poupança forçada.”
Quando posso sacar?
Embora o trabalhador mantenha uma conta no FGTS em seu nome, o saldo só pode ser sacado em situações específicas, tais como:
- Demissão sem justa causa;
- Doenças graves;
- Situações de calamidade pública;
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão de contrato de trabalho por acordo;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Trabalhador avulso;
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
- Modalidade saque-aniversário;
- Órtese e prótese;
- Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
- Três anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
- Conta inativa com saldo de até R$ 80,00;
- Garantia de consignado;
- Antecipação Saque-Aniversário meutudo;
- Determinação judicial;
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de moradia própria;
- Falecimento do titular da conta (dependentes podem sacar).
Quais doenças permitem o saque do fundo de garantia?
O saque do FGTS por motivo de doença grave é permitido caso a condição afete o titular da conta ou seus dependentes. A lista atualizada de doenças que dão direito ao saque do FGTS inclui:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação (com base na conclusão da Medicina Especializada);
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estágio avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia maligna;
- Estágio terminal de vida;
- Microcefalia (dependentes);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo, nível 3 (dependentes).
Como solicitar o saque do FGTS por doença grave?
A solicitação do saque do FGTS devido à doença grave pode ser feita por meio do aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Para realizar a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- Cópia de exames médicos, laudos e informações clínicas relacionadas à doença;
- Carteira de Trabalho ou documento equivalente que comprove o vínculo empregatício;
- Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, com validade máxima de um ano, contendo assinatura e carimbo, CRM e UF do médico responsável pelo tratamento, ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente (disponível no site da Caixa);
- Em caso de dependente, documento de identificação e documento comprobatório da dependência.
Como fazer a solicitação do saque por doença grave pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seus dados previamente cadastrados;
- Clique no botão laranja “Meus saques” na parte inferior da tela;
- Escolha a opção “Outras situações de saques”;
- Selecione “Doença Grave, Estágio Terminal de Vida ou Órtese e Prótese”;
- Escolha a doença correspondente à sua situação;
- Indique quem foi afetado pela doença entre as opções disponíveis;
- Leia as instruções e clique em “Solicitar saque”;
- Envie os documentos exigidos;
- Verifique os documentos anexados e, se tudo estiver correto, clique em “Confirmar saque”.
Após o pedido, ele será submetido a análise e, se aprovado, o saldo será depositado na conta bancária registrada. A Perícia Médica Federal é responsável por confirmar o diagnóstico da doença.
Prazo e procedimento em caso de pedido negado:
Se o pedido de saque for negado, o titular tem a opção de entrar com um recurso administrativo em até 30 dias após o laudo da perícia médica.
Em último caso, se o recurso também for negado, é possível buscar assistência legal e entrar com uma ação judicial para solicitar o resgate do saldo por meios legais. Nesse caso, é essencial contar com um advogado especializado para orientar o processo judicial.
Em resumo, o saque do FGTS por doenças graves é uma opção crucial para oferecer apoio financeiro a trabalhadores ou seus dependentes que enfrentam condições de saúde severas.
O processo de solicitação, embora requerido por procedimentos específicos, oferece um suporte fundamental em momentos de dificuldade devido a doenças graves. Garanta que todos os documentos e informações médicas necessários estejam corretos para facilitar o processo e receber o saldo rapidamente.