O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil devem está qualificados pelos gestores dos benefícios, de acordo com as regras de elegibilidade do Programa. Porém, muitas pessoas se perguntam: As famílias que não estão inscritas no Cadastro Único precisam se cadastrar para receber o Auxílio Brasil?
Sim. O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único, desde que apresentem dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, de acordo com as regras de elegibilidade do Programa. No mês de novembro/2021 não foram feitas concessões para diminuir o risco de implantação das regras do Auxílio Brasil. A expectativa é que as concessões sejam retomadas a partir de dezembro/2021.
Importante lembrar que a família estar inscrita no Cadastro Único, com o cadastro atualizado e elegível ao Programa não resulta a imediata concessão dos benefícios do Auxílio Brasil. Não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.
As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa, conforme era feito no Bolsa Família, até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
Vale lembrar que a estimativa de pobreza dos municípios está em estudo, com expectativa de ser atualizada no 2º semestre de 2022.
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Auxílio Brasil?
Não necessariamente. Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, ela não perderá o benefício.
Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas ao aumento de renda e conta com a regra de transição, e não com constituição de pessoa jurídica MEI.