Na noite desta terça-feira (30), um evento político de grande importância capturou a atenção da população brasileira. Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1164/23, que traz consigo uma série de mudanças no sistema de assistência social do país.
Entre as principais medidas, destaca-se a recriação do programa Bolsa Família e o fim do controverso Auxílio Brasil. Essa decisão promete impactar diretamente a vida de milhões de famílias em todo o território nacional, gerando discussões acaloradas e expectativas quanto aos desdobramentos dessa transformação social.
A medida foi aprovada com o objetivo de garantir a continuidade do pagamento de benefícios às famílias de baixa renda. O texto da MP será encaminhado ao Senado para análise e votação.
O relator da medida foi o deputado Dr. Francisco (PT-PI), que apresentou o texto aprovado pelos deputados federais. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Além disso, será concedido um adicional de R$ 150 para criança de zero a seis anos de idade e um bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos.
Embora o texto da MP tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, caso a lei derivada da medida seja publicada nestes dados, não haverá diferença prática. Dessa forma, os beneficiários poderão continuar recebendo os valores desfrutados.
Segundo a MP, terão direito ao benefício como famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Anteriormente, o limite de renda exigido era de R$ 210.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a fazer um esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Pacheco afirmou que o Senado votará como MPs dentro do prazo, mesmo que seja necessário seguir pela noite.
Vale ressaltar que a Medida Provisória do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março, quando foi inicialmente editada pelo governo.
Além da recriação do programa Bolsa Família, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados incorporou a Medida Provisória 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. Esse benefício consiste em metade do valor médio do botijão de gás, e será concedido juntamente com o auxílio normal, que possui o mesmo valor.
O complemento do Auxílio Gás será depositado a cada dois meses, e as famílias beneficiárias receberão o valor equivalente à média de um botijão de gás de 13 kg.
Agora, a Medida Provisória 1164/23 será encaminhada ao Senado, onde será encaminhada e votada pelos senadores.
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