Esses são os aposentados so INSS que tem direito a isenção de IPTU | O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos principais tributos municipais pagos por proprietários de imóveis, seja residencial ou comercial. No entanto, muitos aposentados desconhecem que podem ter direito à isenção desse imposto, dependendo de algumas condições específicas previstas em lei. Neste artigo, explicaremos detalhadamente quem são esses aposentados e quais requisitos precisam cumprir para se beneficiarem dessa vantagem.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é destinada, principalmente, a aposentados e pensionistas que possuem imóveis residenciais próprios e que utilizam o imóvel como sua residência principal. Contudo, é importante entender que os critérios podem variar de município para município, pois cada cidade tem autonomia para estabelecer as regras específicas dessa isenção.
Principais requisitos para conseguir a isenção
De maneira geral, as condições mais comuns adotadas pelos municípios para conceder isenção de IPTU para aposentados são:
- Idade mínima: Muitos municípios exigem que o aposentado tenha no mínimo 60 ou 65 anos para ter direito ao benefício.
- Imóvel único: Geralmente, o aposentado precisa comprovar que aquele imóvel é o único em seu nome ou, pelo menos, o único utilizado como moradia permanente.
- Renda máxima: Alguns municípios estipulam um limite máximo de renda mensal familiar ou individual. Normalmente, este teto varia entre dois a cinco salários mínimos.
- Área construída ou valor venal do imóvel: Certas cidades limitam a concessão do benefício aos imóveis com valor venal abaixo de um determinado valor ou imóveis com área construída dentro de um limite estabelecido.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção, o aposentado precisa entrar em contato com a prefeitura do seu município, geralmente por meio da Secretaria Municipal de Fazenda ou Secretaria de Finanças. O interessado deverá apresentar documentos comprobatórios, que normalmente incluem:
- Documento oficial de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de aposentadoria ou pensão emitido pelo INSS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda com registro;
- Certidão negativa de débitos com o município;
- Comprovantes de renda do titular e do grupo familiar (quando solicitado).
É fundamental estar atento ao prazo para o pedido de isenção, pois muitos municípios definem datas específicas no início do ano ou logo após o recebimento da cobrança anual do imposto.
O benefício é automático ou precisa ser renovado?
Em geral, a isenção do IPTU não é automática. Mesmo que o aposentado cumpra todos os requisitos, ele precisa solicitar formalmente à prefeitura, apresentando todos os documentos necessários. Em muitos casos, é exigida uma renovação anual ou bienal, portanto, os beneficiários devem se informar periodicamente junto às prefeituras para evitar a perda do benefício por falta de renovação.
O que acontece se houver irregularidade?
Caso seja identificada alguma irregularidade, como informações falsas ou mudanças nas condições que garantem o benefício (por exemplo, aumento da renda acima do teto permitido ou aquisição de um segundo imóvel), o aposentado poderá perder imediatamente a isenção e ainda ser obrigado a devolver o valor equivalente aos impostos não pagos com juros e multas previstas na legislação municipal.
Conclusão
Além disso, é válido ressaltar que aposentados com deficiência física ou doenças graves têm frequentemente prioridade ou condições especiais na concessão dessa isenção. Por isso, é fundamental verificar junto ao município se há alguma especificidade relacionada à saúde ou deficiência que possa ampliar o direito ao benefício.
A isenção do IPTU é uma vantagem significativa que pode trazer alívio financeiro aos aposentados, sobretudo aqueles com renda mais baixa. No entanto, é essencial conhecer bem as condições exigidas pelo seu município e manter toda documentação sempre atualizada e organizada. Informe-se na prefeitura da sua cidade e assegure seu direito, economizando e aproveitando melhor sua aposentadoria. Veja mais dicas!