O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29/02) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise estava prevista para hoje, mas foi adiada devido ao tempo dedicado a outras pautas, como as ações sobre política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.
Neste julgamento, os ministros irão decidir se haverá alterações na decisão anterior da própria Corte, que reconheceu, em 2022, a revisão da vida toda, permitindo que aposentados solicitem o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que busca limitar os efeitos da medida. O órgão pretende restringir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e a proibição de pagamento de diferenças antes de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento foi publicado.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base em contribuições anteriores a 1994.
Associações que representam os aposentados argumentam que as contribuições realizadas antes de 1994 devem ser consideradas no cálculo dos benefícios, já que foram desconsideradas devido à reforma da previdência de 1999. Segundo essas entidades, muitos segurados tiveram seus benefícios reduzidos devido à exclusão dessas contribuições.
A nova data para o julgamento ainda não foi definida, mas esse é um tema de grande interesse para os aposentados e segurados do INSS, pois pode impactar diretamente o valor de seus benefícios previdenciários.