Enem: AGU derruba liminar e mantém calendário original de provas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, Ontem (29), que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinava a adequação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conforme o impacto do novo coronavírus (covid-19) no calendário escolar.
Com a decisão, as datas de aplicação das provas impressas ficam mantidas para os dias 1º e 8 de novembro.
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Liminar
A Defensoria Pública da União havia conseguido liminar no dia 17 obrigando o MEC a adequar as datas do exame de acordo com a evolução da pandemia.
Mas a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio mudou sua decisão depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) modificou os editais das provas impressas e digitais do Enem. Assim, Passando a aceitar pedidos de isenção da taxa durante o período de inscrição.
De acordo com a AGU, o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) manteve o calendário após os advogados públicos demonstrarem que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); órgão responsável pela prova, tomaram medidas para garantir que nenhum aluno será prejudicado.
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Justificativa
Entre os argumentos, foi apresentado a mudança na data para realização das provas digitais do Enem; que serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro.
“A extensão da decisão proferida nos autos da sentença é de grande proporção, pois afeta as três etapas (pré-aplicação, aplicação e pós-aplicação) do projeto Enem; e não poderá ser implementada sem o comprometimento do prazo final de divulgação dos resultados, atualmente a terceira semana de janeiro; que precede o início do Sistema de Seleção Unificado – Sisu”, argumenta a decisão.
No primeiro edital, publicado no mês passado, os participantes que optassem pela versão digital do exame fariam as provas nos dias 11 e 18 de outubro. O período para concessão de gratuidade na taxa de inscrição também foi alterado para os dias 11 e 22 de maio.
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