A partir da edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) retoma uma função muito aguardada: a de certificar a conclusão do ensino médio. Com a publicação da Portaria nº 382/2025, o Ministério da Educação (MEC) confirmou o retorno dessa possibilidade, permitindo que participantes maiores de 18 anos possam usar suas notas para obter o diploma de ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.
Como Funciona a Certificação pelo Enem
Quem desejar usar o Enem para obter o certificado de conclusão do ensino médio precisa atender a critérios específicos. O desempenho mínimo exigido é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova.
O participante deve atingir, no mínimo, 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e obter pelo menos 500 pontos na redação. O cumprimento desses requisitos é o que garante o direito de solicitar o certificado ou a declaração parcial.
Quem Pode Participar
Para utilizar o Enem como meio de certificação, o candidato precisa ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da primeira prova. Além disso, durante a inscrição, é fundamental indicar corretamente a intenção de utilizar a nota para esse fim, assinalando a opção correspondente à certificação do ensino médio.
Inscrição Gratuita para Inscritos no CadÚnico
Uma boa notícia é que o exame pode sair totalmente gratuito para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesses casos, a taxa de R$ 85 não será cobrada, e o sistema não emitirá a Guia de Recolhimento da União (GRU).
As inscrições para o Enem 2025 estão abertas até as 23h59 do dia 6 de junho, exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o CPF do candidato. As provas ocorrerão em dois domingos consecutivos, nos dias 9 e 16 de novembro.
Declaração Parcial de Proficiência
Além do certificado completo, o Enem 2025 também poderá ser usado para emissão de declarações parciais de proficiência. Isso permite que o participante comprove seu domínio em áreas específicas do conhecimento, mesmo que não tenha completado todas as exigências para o diploma integral.
Essa declaração será útil para aqueles que, por exemplo, tenham desempenho satisfatório em algumas disciplinas, mas ainda precisem melhorar em outras. Com isso, é possível avançar nos estudos de forma segmentada.
Como Solicitar o Certificado
Importante destacar que o Inep não é responsável por emitir os certificados. Essa função cabe às secretarias estaduais de Educação e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Para obter o certificado, o interessado deverá se dirigir a uma das instituições certificadoras — que serão listadas em portaria futura — munido de seus documentos e da comprovação de desempenho no Enem.
Retomada Após Anos de Suspensão
A certificação por meio do Enem havia sido suspensa em 2017, quando o exame passou a ser utilizado exclusivamente para ingresso no ensino superior. Desde então, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) assumiu essa função.
No entanto, com a mudança anunciada para 2025, o Enem volta a ser uma opção para quem deseja concluir os estudos de nível médio por meio de avaliação do desempenho escolar. Essa retomada oferece uma alternativa a mais para jovens e adultos que, por diversos motivos, não conseguiram concluir a educação básica na idade regular.
Conclusão
Com a volta da certificação pelo Enem em 2025, muitos brasileiros ganham uma nova chance de completar os estudos e ampliar suas oportunidades profissionais e acadêmicas. Para isso, é fundamental estar atento às regras, cumprir os requisitos mínimos e realizar a inscrição corretamente. Não perca o prazo e aproveite essa oportunidade para transformar sua trajetória!
