Muitas famílias enfrentam dificuldades para manter as contas em dia, especialmente com os impostos cobrados anualmente. O IPTU, imposto cobrado sobre imóveis urbanos, costuma pesar no bolso de quem já tem renda apertada. Mas será que existe uma forma legal de conseguir a isenção de IPTU usando o Cadastro Único?
Essa dúvida é mais comum do que parece. Inclusive, o Cadastro Único, que dá acesso a diversos benefícios sociais, pode ser um caminho importante para conseguir esse alívio no orçamento. Mas, como nem todos conhecem seus direitos, vale a pena entender como funciona e o que é preciso para ter acesso à isenção.
O que é o Cadastro Único e para que serve?
O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal usada para identificar famílias de baixa renda. Por meio dele, os governos federal, estadual e municipal conseguem direcionar benefícios como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Além disso, diversos municípios utilizam o Cadastro Único como critério de isenção de IPTU para famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, estar inscrito corretamente nesse cadastro pode abrir portas para vários direitos.
A isenção de IPTU pode variar de cidade para cidade
Apesar do Cadastro Único ser um programa nacional, a regra sobre isenção do IPTU é municipal. Ou seja, cada prefeitura tem autonomia para definir quem tem direito ao benefício, quais documentos são exigidos e como deve ser feito o pedido.
No entanto, é comum que os critérios incluam:
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Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico
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Renda familiar abaixo de um limite estabelecido (geralmente de até 3 salários mínimos)
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O imóvel ser usado exclusivamente como residência da família
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O imóvel estar em nome de um dos membros da família cadastrada
Como solicitar a isenção de IPTU com base no Cadastro Único?
O primeiro passo é verificar se sua cidade oferece esse tipo de benefício. Isso pode ser feito diretamente no site da prefeitura ou presencialmente em um posto de atendimento do setor de tributos ou finanças municipais.
Se a sua cidade permitir a isenção de IPTU usando o Cadastro Único, você deve:
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Apresentar o Número de Identificação Social (NIS)
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Entregar comprovantes de renda e residência atualizados
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Mostrar a documentação do imóvel
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Preencher um requerimento de isenção, quando solicitado
Depois disso, o processo será analisado e a prefeitura pode conceder a isenção total ou parcial, dependendo do regulamento local.
Quem tem mais chances de conseguir a isenção de IPTU?
Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família, idosos com BPC ou aposentados com baixa renda têm mais chances de receber esse benefício.
Além disso, pessoas com deficiência ou doenças graves, desde que comprovem a situação, também podem ser incluídas nos critérios da prefeitura para isenção.
A isenção é automática para quem tem Cadastro Único?
Não. Mesmo que o Cadastro Único seja atualizado e você atenda aos critérios, a isenção não acontece de forma automática. É sempre necessário entrar em contato com a prefeitura e formalizar o pedido. Em algumas cidades, o benefício pode até ser renovado anualmente, exigindo nova documentação.
Por isso, é essencial acompanhar os prazos e as exigências do seu município para não perder a oportunidade.
Dicas para aumentar suas chances de conseguir o benefício
– Mantenha seu Cadastro Único atualizado, com todos os dados corretos
– Guarde cópias dos documentos do imóvel e comprovantes de renda
– Fique atento ao calendário de isenção divulgado pela prefeitura
– Procure atendimento no CRAS mais próximo para tirar dúvidas
Seguindo essas orientações, você poderá ter acesso a um direito que ajuda muitas famílias a manter as finanças em ordem.
Considerações finais
A isenção de IPTU usando o Cadastro Único é uma possibilidade real em diversos municípios do Brasil. Porém, ela depende das regras locais e do comprometimento de cada cidadão em manter seus dados atualizados e buscar informações diretamente com a prefeitura.
Se você ou alguém da sua família se encaixa no perfil de baixa renda, não deixe de verificar se esse benefício está disponível na sua cidade. Afinal, cada valor economizado faz diferença no fim do mês — e ter acesso ao que é de direito pode trazer um alívio importante para o seu bolso.
