É possível ter direito ao benefício do INSS mesmo sem contribuir?

É possível ter direito ao benefício do INSS mesmo sem contribuir?

Saiba por quanto tempo dá para manter direitos no INSS mesmo sem contribuir. Seguro-desemprego e quarentena da pandemia podem aumentar esses períodos?

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Para ter direitos aos benefícios da Previdência Social é preciso contribuir e cumprir os períodos de carência.

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Depois de ter adquirido a qualidade de segurado e conquistados os períodos de carência, o trabalhador pode ficar sem contribuir durante algum tempo e mesmo assim manter o direito ao acesso a todos os benefícios previdenciários. É o “período de graça”. O tempo que o segurado esteve recebendo seguro-desemprego ou em isolamento social por causa da quarentena do COVID-19, são situações que merecem atenção especial.

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Seguro-desemprego e reflexos no INSS. Tem mudança! Em novembro/2019 foi editada a Medida Provisória 905 que definiu que o período de recebimento do seguro-desemprego contaria como tempo de serviço e carência por que seria descontada a contribuição previdenciária, mas em abril/2020, outra Medida Provisória 955 revogou esta garantia. Então, não dá para contar com o período do seguro-desemprego para estender o tempo de serviço e a carência, mas dá para contribuir como segurado facultativo (desempregado) para garantir essas vantagens.

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Durante a quarentena COVID-19 vai ser prorrogado o direito ao INSS sem contribuir. A lei prevê que o segurado do INSS mantém a condição de segurado, mesmo sem contribuir, pelo período de “até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;”. Muitas notícias veiculadas, inclusive pela internet, estão dando como certo e inquestionável esta situação. Ocorre que a lei não define claramente o que é “segregação compulsória”, nem que o isolamento e o distanciamento social sugeridos para o controle da disseminação do COVID-19 são suficientes para disparar esta garantia. É possível utilizar este argumento para proteção de um direito social violado, mas não é bom contar com ele para planejar a suspensão da contribuição previdenciária. Cuidado.

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Qual é o tempo que posso ficar sem pagar o INSS?
Existem várias situações em que o trabalhador garante o acesso aos benefícios do INSS mesmo sem contribuição e para cada uma delas há um espaço de tempo de proteção diferente. Durante esses prazos, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Novas contribuições, em situações estrategicamente planejadas, reabrem o cômputo desses prazos. Isso pode ser planejado.

• sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;
• até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Este período pode ser aumentado para 24 ou 36 meses em situações específicas;
• até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
• até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
• até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
• até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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Fonte: Hilário Bocchi Júnior | ACidadeON