É obrigatório levar a Carteira de Identidade – RG pra rua? Polícia pode prender se tiver sem documento?
Fazer a Carteira de Identidade, o RG, é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 12 anos no país. Ela é regulamentada pela Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição nos estados.
No entanto, apesar de ser obrigatório ter este documento, muitos cidadãos duvidam se deve sempre carregá-lo consigo quando for a rua.
Se a polícia pedir seu RG e você não o tiver com você, eles não poderão multá-lo ou agredi-lo, algo que muitas vezes é temido. No caso de o cidadão se recusar a apresentar o documento, os agentes podem levá-lo à delegacia para o identificar caso se faça necessário, mas não poderão prender ninguém só porque está sem identidade.
Embora não seja obrigatório, é melhor levar esse documento sempre que sair para evitar problemas nas ruas. Andar sem identidade pode te fazer perder tempo. Numa abordagem policial, por exemplo, possa ser que seja necessária a sua identificação para que continue a fazer o seu trajeto.
Quanto aos cidadãos estrangeiros que se encontrem no Brasil, têm o direito e a obrigação de guardar e portar a documentação que comprove a sua identidade. Da mesma forma que os brasileiros, serão obrigados a apresentar a documentação se solicitado pelas autoridades.
Contudo, não há texto legal que indique as sanções que seriam impostas no caso de um estrangeiro não portar os documentos, mas o especialista indica que é melhor levar sempre as identificações, porque você evita visitas a a delegacia.