Decisão do governo compromete Bolsa Família e SURPREENDE beneficiários | O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma nova proposta de regra fiscal que tem gerado discussões e impactos sobre programas sociais importantes, como o Bolsa Família, e também sobre o salário mínimo.
O relatório sobre a nova regra fiscal coloca o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, o que impede o aumento do valor do programa acima da inflação, caso as metas fiscais não sejam cumpridas. Essa dinâmica vai de encontro ao desejo da bancada do PT, que defende que o Bolsa Família fique de fora do teto de gastos, assim como ocorre com a política de garantia do salário mínimo.
No entanto, o projeto prevê gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento das metas. Um desses gatilhos é o impedimento de “reajuste de exigência obrigatória acima da variação da inflação “, o que afeta diretamente o programa Bolsa Família. Isso significa que, caso as metas não sejam atingidas, o programa não poderá ter aumentos acima da tolerância, a menos que o governo justifique e solicite ao Congresso a aprovação de um projeto de lei nesse sentido.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, afirmou que, mesmo em caso de descumprimento da meta, o presidente pode solicitar ao Congresso o valor para aumentar o Bolsa Família, desde que haja uma justificativa. No entanto, essa medida requeria a aprovação do texto pelo Legislativo.
A bancada do PT na Câmara indicou que não buscaria reverter a inclusão do Bolsa Família dentro da previsão orçamentária. A justificativa é que o aumento do programa é possível desde que o resultado primário seja alcançado. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirmou que o governo esperava uma regra fiscal que é boa para o país e que pode ser desencadeada, sem prejudicar os investimentos para geração de emprego, renda e os programas sociais.
A nova regra estabelece um limite de aumento de despesas de 2% acima da inflação. Caso o governo queira promover um aumento maior que esse, será necessário compensar o montante cortando outras despesas.
Em relação ao salário mínimo, o relator do projeto, Cláudio Cajado, manteve a possibilidade de aumento real acima do teto de gastos, permitindo ao governo a realização de reajustes superiores à tolerância, sem se submeter a novas restrições orçamentárias.
Essa proposta de nova regra fiscal tem gerado intensos debates sobre as políticas sociais e a gestão dos recursos públicos. Ainda é necessário aguardar a tramitação e a aprovação do projeto pelo Congresso para que as medidas entrem em vigor e sejam comprometidas.
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