Décimo quarto (14º) de aposentados do INSS pode ser aprovado sem passar pelas comissões.
A proposta do décimo quarto (14º) salário para aposentados, pensionistas e segurados do INSS já está sendo analisada no Senado Federal. A matéria já foi publicada no Diário do Senado Federal registrada pelo n° 76 de 2020, validando o tramite do projeto.
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Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:
1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.
2.- Segundo especialistas ouvidos pelo INFORME BRASIL, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência.
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3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.
4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
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5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.
6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta
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Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.
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Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.
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Entre as alterações propostas pelo governo está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por multas, além de aumentar a validade da CNH de cinco para dez anos.
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