CUIDADO: Governo faz pente fino no cadastro do MEI e põe milhões de CNPJ em risco
Recentemente, o governo federal iniciou um pente fino na classe de microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente conta com cerca de 14 milhões de trabalhadores. A criação dessa modalidade ocorreu em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e ajudar pessoas que desejam abrir um pequeno negócio. Desde então, o número de MEIs no Brasil tem crescido consideravelmente.
Ao se cadastrar no sistema, o MEI recebe um número de CNPJ e tem a possibilidade de emitir nota fiscal para seus serviços. Além disso, essa categoria de trabalhadores possui direito a benefícios previdenciários, visando garantir seus direitos. O MEI procura fornecer melhores condições para que os microempreendedores individuais possam realizar suas atividades da melhor maneira possível.
Pente fino do Governo Federal
Com o pente fino realizado pelo governo federal, muitos MEIs podem ter seus cadastros cancelados se apresentarem irregularidades ou outros problemas. Portanto, é importante regularizar qualquer situação pendente o mais rápido possível.
O MEI deve cumprir com uma série de deveres para manter seu cadastro ativo e garantir acesso a benefícios previdenciários, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). A não realização deste pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ.
O valor da taxa é referente à alíquota paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Os boletos podem ser gerados no site https: www8.receita.fazenda.gov.br. O valor a ser pago varia de R$66,10 a R$156,24, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor.
Além do pagamento do DAS-MEI, o microempreendedor também deve manter suas obrigações fiscais em dia, como a emissão de notas fiscais e a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que deve ser realizada até o dia 31 de maio de cada ano. A não realização destas obrigações pode gerar multas e sanções.
Como se cadastrar no MEI
Apesar das possíveis consequências, o MEI continua sendo uma alternativa interessante para trabalhadores autônomos e pequenos empresários que desejam formalizar seus negócios e ter acesso a benefícios previdenciários. A categoria vem se consolidando como uma importante ferramenta para a geração de emprego e renda no país.
É importante destacar que o MEI pode se cadastrar em diversas profissões disponíveis no portal do microempreendedor, como vendedor, pedreiro, dentista, psicólogo, jornalista, entre outras. Todas as ocupações estão listadas no site.
Entre as regras para se tornar um MEI, é necessário ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil e informar qual atividade será exercida. Para se formalizar, o trabalhador deve ter cadastro no gov.br e abrir uma conta no Portal de Serviços, disponível em https:www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Todo o processo é gratuito.
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