Comunicado: 300 mil estudantes do Cadastro Único poderão quitar suas dívidas | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que permitirá que aproximadamente 300 mil beneficiários do Cadastro Único renegociem suas dívidas. Ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou que outros 900 mil devedores terão a oportunidade de renegociar seus saldos devedores.
No entanto, o comunicado do governo diz respeito a um tipo de dívida específico que afeta 1, 2 milhão de jovens e adultos estudantes do país.
Essa iniciativa se aplica a dívidas de contratos fechados por estudantes até o final de 2017 no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). São pessoas débitos em atraso até 30 de junho de 2023. A renegociação tem como objetivo aliviar o fardo financeiro dos estudantes e ex-alunos, proporcionando-lhes condições mais favoráveis para quitar seus débitos.
Camilo Santana destacou a importância dessa lei ao afirmar que “essa lei vai beneficiar 1,2 milhões de alunos que estão cursando ou já se formaram, o que representa aproximadamente R$ 54 bilhões em dívidas que eles poderão quitar em condições muito favoráveis.”
Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023 poderão parcelar o valor em até 150 vezes, com uma redução de 100% de juros e multas. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista receberão um desconto total dos encargos e até 12% do valor principal.
Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no Cadastro Único e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, terão um desconto de 77% do valor consolidado da dívida mediante a quitação integral do saldo devedor.
Segundo o Ministro, a inadimplência no Fies aumentou nos últimos anos, resultando em dívidas crescentes para os estudantes. Vários fatores contribuíram para essa situação, incluindo a dificuldade de encontrar emprego após a conclusão do curso e o impacto da pandemia e da crise econômica. A renegociação busca aliviar esse fardo financeiro e fornecer uma solução viável para os beneficiários do Fies.
Os próximos passos incluem uma reunião do Comitê Gestor do Fies na sexta-feira, composto por representantes de diferentes órgãos governamentais, para definir a regulamentação da nova lei. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal inicie as negociações de dívidas na próxima semana, ajudando milhares de estudantes e ex-estudantes a regularizar sua situação financeira.