O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais obrigações tributárias para quem possui um imóvel urbano. No entanto, algumas pessoas podem obter isenção desse imposto por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Neste artigo, explicamos como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitá-lo.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo que registra informações sobre famílias de baixa renda no Brasil. Esse banco de dados é utilizado para selecionar beneficiários de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a isenção do IPTU em algumas cidades.
Quem pode ter isenção de IPTU pelo Cadastro Único?
A isenção do IPTU para inscritos no CadÚnico varia conforme a legislação de cada município. Em geral, os critérios mais comuns incluem:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas aposentadas, pensionistas ou beneficiárias de auxílios assistenciais;
- Imóveis utilizados exclusivamente para moradia da família;
- Propriedades com valor venal dentro do limite estabelecido pela prefeitura local.
Portanto, é essencial verificar as regras específicas da sua cidade para saber se você pode solicitar a isenção.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Se você ainda não está inscrito no Cadastro Único, siga estes passos:
- Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda (se houver) de todos os membros da família.
- Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo: Lá, um responsável familiar responderá a um questionário sobre a situação socioeconômica da família.
- Aguarde a inclusão no sistema: Após a aprovação do cadastro, os dados estarão disponíveis para consulta por órgãos municipais e federais.
Como solicitar a isenção de IPTU pelo Cadastro Único?
Depois de estar cadastrado no CadÚnico, siga estas etapas para solicitar a isenção:
- Verifique as regras do seu município: Consulte a prefeitura ou o site oficial da administração municipal para saber os critérios específicos.
- Reúna a documentação exigida: Além dos documentos pessoais, pode ser necessário apresentar um comprovante de inscrição no CadÚnico e a escritura ou IPTU do imóvel.
- Solicite a isenção na prefeitura: O pedido deve ser feito no setor de tributação da prefeitura, onde será preenchido um formulário específico.
- Aguarde a análise e aprovação: O prazo para resposta pode variar, mas a prefeitura informará se a solicitação foi aprovada ou se há pendências.
Quais cidades oferecem a isenção de IPTU pelo CadÚnico?
Nem todos os municípios concedem esse benefício, pois a decisão cabe à administração local. Algumas cidades brasileiras que costumam oferecer essa isenção incluem:
- São Paulo (SP);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Belo Horizonte (MG);
- Curitiba (PR);
- Salvador (BA);
- Recife (PE);
Para saber se sua cidade permite a isenção do IPTU por meio do Cadastro Único, consulte a prefeitura ou o portal oficial do município.
Conclusão
A isenção do IPTU pelo Cadastro Único é um direito que pode ajudar muitas famílias de baixa renda a economizar no orçamento. Se você se enquadra nos critérios, siga os passos descritos para garantir esse benefício. Não se esqueça de verificar as regras da sua cidade e manter seus dados atualizados no CadÚnico para continuar elegível para outros programas sociais.