Como ser inscrito do Tarifa Social e ganhar desconto e bandeira verde na conta de luz. Os beneficiários do Tarifa Social de Energia Elétrica terão mais um benefício neste mês de abril.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelou, na última sexta-feira (25/03), que vai manter a bandeira tarifária verde para os inscritos do programa social.
Sendo assim, além de ganhar o desconto que varia de 10% a 65% (podendo chegar a 100% em alguns casos), também não haverá acréscimo na conta de luz desses usuários.
Os outros usuários devem continuar pagando a tarifa com o acréscimo da Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Esse valor extra foi necessário para compensar os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos.
Vale lembrar que a Bandeira Escassez Hídrica está em vigor desde setembro do ano passado e, segundo a expectativa do Ministério de Minas e Energia, segue até o final de abril.
Os cidadãos inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da Bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Aneel. Já os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, não pagam bandeira tarifária.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas.
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.
Quando cobrados, os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.
Ou seja, as famílias de baixa renda, inscritas no programa, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Como participar do Tarifa Social?
Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.
Segundo o Ministério da Cidadania, os interessados que já são beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação à concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de energia elétrica. Neste caso a inscrição será automática.