Como receber Auxílio Aluguel de R$ 800 reais por meio do Cadastro Único? Tire todas as suas dúvidas sobre o programa.
Você sabia que existe um Programa Social do Governo Federal, juntamente com mais de 5 mil municípios do país, que fornece um Auxílio Aluguel? Pois fique sabendo que existe sim. O Auxílio Aluguel é uma realidade e vamos falar sobre quem tem direito e como conseguir esse benefício.
O valor de um aluguel pode pesar no orçamento familiar e muitas famílias que ficam sem moradia não têm condições de bancar essa despesa mensal. Para ajudar esse grupo, existe o Auxílio Aluguel, iniciativa mais do que importante para quem está com dificuldades financeiras.
Todo mundo sabe que alugar uma casa pode tomar boa parte da renda. Ainda mais quando se tem filhos. Fica realmente complicado sobreviver.
O QUE É O AUXÍLIO ALUGUEL?
O auxílio aluguel é uma iniciativa de assistência social que atende, de forma emergencial, famílias que estão sem moradia por motivos diversos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou outras situações que causem a perda de residência de uma família.
Esse Auxílio é disponibilizo por todas as prefeituras do país. Pois Trata-se de um Auxílio do Governo Federal! Existem 2 tipos de auxílio aluguel que estão disponíveis para as famílias de baixa renda do Brasil.
1º. Aluguel social
O aluguel social é um benefício fornecido pelo governo federal com pagamentos mensais para famílias que não tem moradia. Essa ajuda foi estabelecida pela Lei Nº 8.742/93. Ela é fornecida por tempo determinado, até a família conseguir um novo local para morar ou ser integrada a programas habitacionais como o Programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida.
2º. Auxílio moradia
O auxílio moradia é uma iniciativa de muitas prefeituras, portanto é um programa de nível municipal. Ele também é direcionado para famílias de baixa renda vítimas de desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia. Nesse aqui, não são todas as prefeituras que fornecem o auxílio moradia e algumas delas estendem o benefício para outros grupos. No caso da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, mulheres vítimas de violência doméstica e com baixa renda podem solicitar o auxílio, por exemplo.
Qual o valor do Auxílio Moradia?
O valor do auxílio depende de cada caso e da prefeitura. Mas os valores variam de cidade par cidade: de R$ 300,00 a 800 reais durante 3 a 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.
Quem tem direito ao Auxilio Aluguel?
No caso do programa federal de auxílio aluguel, é necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o aluguel social:
- A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Ou estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.
- Ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Pessoas de Baixa Renda.
- Entre outras situações.
- Em relação ao auxílio moradia das prefeituras, é importante verificar com a gestão municipal se ela oferece esse programa e quais os requisitos, que podem variar de prefeitura para prefeitura.
Como se Cadastrar no Auxílio Aluguel?
Geralmente, para se cadastrar tanto no programa de auxílio aluguel federal quanto nos municipais, é necessário procurar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais. Contudo para ter direito é necessário ter registro no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda como o Auxílio Brasil.
Além disso, é importante separar documentos pessoais como:
- Cópia do RG, CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimentos dos filhos;
- Cópia de comprovação de renda (na ausência de comprovante as informações da renda devem constar em relatório técnico);
- Cópia de comprovante de residência no município (na ausência de comprovante, as informações devem constar em relatório técnico ou declaração de próprio punho);
- Relatório Técnico Social contendo parecer referente a concessão do benefício (Esse é feito pela Defesa civil do município)
Em todos os casos para se cadastrar, é importante buscar orientação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de secretarias municipais de Desenvolvimento Social ou Serviço Social da prefeitura de sua cidade. procure saber se o programa está disponível em sua cidade e quem tem direito.
***Artigo do Banco Pan com Edição do Informe Brasil