Como fica o programa Minha Casa, Minha Vida após as mudanças anunciadas pelo governo?
Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anunciou medidas que promovem mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à habitação popular no Brasil. As novas regras, que aguardam a regulamentação pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho, devem ser incorporadas ao longo do mês de julho.
As principais mudanças anunciadas Minha Casa, Minha Vida têm como objetivo beneficiar diferentes faixas de renda, promovendo o aumento do poder de aquisição de imóveis, a redução dos juros para financiamento e o ajuste no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido por cada faixa de renda.
O importante, que é a parcela do financiamento subsidiado pela União, terá seu teto aumentado para as famílias das faixas 1 e 2. Anteriormente limitado a R$ 47,5 mil, o rendimento para entrada do imóvel agora poderá chegar a até R$ 55 mil. Essa alteração busca tornar mais acessível a aquisição da casa própria para famílias de menor renda. Vale ressaltar que esse limite não sofria revisão desde 2017.
Outra mudança significativa está relacionada às taxas de juros para financiamento. As famílias com renda mensal de até R$ 2 milhões serão beneficiadas com uma redução nas taxas de juros. Para as regiões Norte e Nordeste do país, a taxa passará de 4,25% para 4% ao ano. Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa será reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano. Essa medida visa tornar o financiamento mais acessível e atrativo para as famílias de baixa renda.
Além disso, o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pelas famílias na faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, também sofrerá um aumento. O limite anterior de R$ 264 mil foi elevado para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.
A estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
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