A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória MP 898/19, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Original do governo, o texto criou o abono apensas para o ano de 2019. Além de sugerir que o abono seja pago anualmente, o senador Randolfe Rodrigues propõe no parecer a extensão do 13º para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago à pessoas com defieciência e a idosos de 65 anos. O perecer será votado no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Outra emenda inclusa pelo senador fix um reajuste anual no programa habitacional, medida que hoje depende da vontade do presidente Jair Bosonaro. Ao total foram apresentadas 41 emendas ao texto original. Caso seja mudada a MP será transformada em um projeto de lei de conversão.“Não julgamos correto esse abono ocorrer somente em um ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante. Entendemos que deve ser transformado numa política contínua de Estado”, defende Randolfe.
Promessa de campanha
A medida provisória que garante o 13º do Bolsa Família foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 16 de outubro, como cumprimento de uma promessa de campanha.
O Bolsa Família programa criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva atende a aproximadamente 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais). Neste último caso, o pagamento só é feito quando há presença de gestantes ou crianças e adolescentes entre os moradores. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
No ano passado, as famílias tiveram o direito à 13ª árcela do benefício paga junto com a parcela referente ao mês de dezembro. O governo pagou o total de R$ 2, 5 bilhões de abono natalino.
Em relação ao texto editado pelo Executivo, Randolfe considerou mais adequado que o benefício pago em dezembro seja proporcional à quantidade de meses nos quais se recebeu o benefício durante o ano, a fim de não favorecer apenas aqueles que estão no programa no mês de dezembro. Assim, mesmo quem deixar de se enquadrar nos critérios no último mês do ano terá direito ao benefício.
A sugestão de Randolfe é que haja um aumento do limite de recebimento de benefício por família de dois para cinco. em caso de adolescente, igualado aos casos de família com crianças. Ainda define que seja feita a divisão etária entre as crianças e adolescentes de acordo com Estatuto da Crinaça e do Adolescente (ECA). Atualmente as famílias pobres participam do programa desde que tenham em sua composição gestantes e menores entre zero e 17 anos. Com a adequação etária, também seriam incluídas famílias com adolescentes com até 18 anos.
O senador ainda propõe que, a partir do ano de 2021, os valores dos benefícios sejam reajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
BPC
Ao acatar parcialmente emendas de outros parlamentares, Randolfe Rodrigues incluiu no projeto a previsão do 13º aos beneficiários do BPC. O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo pago mensalmente, foi criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.
“Assim, ao conceder o 13º aos beneficiários do BPC, a emenda visa corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, argumenta Randolfe.
O senador também concordou com emenda do Senador Flávio Arns (Rede-PR) para garantir que o rendimento oriundo do BPC não conste no cálculo da renda familiar para quem pretende receber o benefício do Bolsa Família.
“Da mesma forma que o Programa Bolsa Família não é condição impeditiva para concessão do BPC, também a renda do BPC não pode servir de impeditivo para concessão do Bolsa Família”, sustenta o relator.
Cadastro
O relatório ainda busca assegurar o cadastramento diferenciado de grupos quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão. Esse direito já está previsto na Portaria 177/2011 do antigo Ministério do Desenvolvimento Social.
“Com a emenda acatada, garantimos que esse direito, atualmente assegurado apenas por norma infralegal, seja assegurado pelo crivo legislativo”, explica o relator.
Com Agência Senado