Comissão aprova projeto que exclui BPC de cálculo do Bolsa Família | A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à justiça social ao aprovar uma proposta que exclui o BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda para o Bolsa Família. A proposta visa garantir que famílias com crianças ou adolescentes com deficiência não percam o direito ao programa por ultrapassarem o limite de renda exigido, graças ao valor recebido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que muda no Bolsa Família com a aprovação da proposta?
Atualmente, o valor do BPC — um salário mínimo mensal destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade — é considerado no cálculo da renda familiar per capita. Essa inclusão pode fazer com que famílias em situação de vulnerabilidade, mas com membros que recebem o BPC, ultrapassem o limite de renda exigido para participar do Bolsa Família, perdendo um suporte essencial.
A proposta aprovada, que ainda segue em análise na Câmara dos Deputados, muda essa lógica. Com a exclusão do BPC do cálculo, o objetivo é permitir que a família continue recebendo o Bolsa Família mesmo que receba o BPC, protegendo, assim, duplamente os direitos de quem mais precisa.
Proposta atualiza projeto de lei em tramitação
O texto aprovado foi apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 220/22, originalmente de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A relatora defendeu que a mudança é necessária para evitar conflitos entre benefícios e garantir a acumulação de políticas públicas voltadas à proteção social.
Segundo a parlamentar, é fundamental que o BPC, voltado a pessoas com deficiência, não sirva de barreira para o acesso ao Bolsa Família. Afinal, os dois têm finalidades distintas, mas complementares: o BPC ampara a pessoa com deficiência, enquanto o Bolsa Família é voltado para a renda familiar básica.
Entenda a diferença entre BPC e auxílio-inclusão
O projeto original também tratava do auxílio-inclusão — benefício voltado a pessoas com deficiência que começam a exercer atividade remunerada, substituindo temporariamente o BPC. No entanto, a deputada Luisa Canziani alterou esse ponto, destacando que o auxílio-inclusão não se aplica a crianças e adolescentes que ainda não atingiram a idade mínima legal para o trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Essa atualização reforça a proteção da infância e da adolescência, ao mesmo tempo que mantém o foco no apoio real às famílias. Assim, o substitutivo garante que os benefícios assistenciais não se anulem, mas se complementem para promover maior segurança social.
Caminho até a aprovação final
Embora tenha avançado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta ainda precisa passar por outras três comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado:
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
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Comissão de Finanças e Tributação
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Como a tramitação é conclusiva, se o projeto for aprovado nessas comissões, não será necessário ir ao plenário da Câmara, acelerando sua implementação.
Qual o impacto real para as famílias do Bolsa Família?
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar trará alívio para milhares de famílias brasileiras que dependem do Bolsa Família para viver com dignidade. Muitas vezes, o valor do BPC recebido por uma criança ou adolescente com deficiência é o único recurso fixo da casa. Com essa mudança, essas famílias não precisarão mais escolher entre um ou outro benefício.
Essa proposta, se aprovada em definitivo, fortalece o sistema de assistência social do Brasil, garantindo que os programas realmente atendam quem precisa, sem criar contradições que prejudiquem as famílias mais vulneráveis.
Considerações finais
A aprovação da proposta que exclui o BPC de pessoa com deficiência do cálculo de renda para o Bolsa Família representa um avanço significativo na proteção dos direitos sociais no Brasil. O projeto corrige uma distorção que penalizava famílias por receberem um benefício previsto em lei, e reforça o compromisso com uma assistência social mais justa, inclusiva e eficiente.
Agora, resta acompanhar o andamento do projeto nas demais comissões da Câmara, torcendo para que esse direito seja assegurado o quanto antes.
