Comissão aprova auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família | A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou recentemente o Projeto de Lei 2099/20, que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família monoparental.
Essa medida visa oferecer suporte financeiro a mulheres que sustentam seus lares sem o apoaaio de um cônjuge ou companheiro, desde que possuam pelo menos um filho menor de 18 anos.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao auxílio, é necessário atender a alguns requisitos, como:
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser beneficiária de outro programa previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar total de até três salários-mínimos.
O objetivo é garantir um suporte financeiro às mães que enfrentam dificuldades econômicas e que precisam manter suas famílias com poucos recursos.
A importância do auxílio permanente
O projeto foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e teve parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF), que incluiu uma emenda para assegurar o reajuste anual do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo utilizado para o reajuste do salário-mínimo.
Segundo Kokay, o atual cenário econômico do Brasil reforça a necessidade de medidas permanentes para garantir suporte às mulheres provedoras de famílias monoparentais. Muitas delas não recebem qualquer apoio dos pais de seus filhos e precisam enfrentar desafios financeiros para garantir a sobrevivência de seus lares.
Como o auxílio será pago?
A operacionalização do pagamento será realizada por bancos públicos federais. O valor será depositado em contas do tipo poupança social digital, criadas automaticamente para as beneficiárias e sem cobrança de tarifas. Além disso, haverá a possibilidade de uma transferência eletrônica gratuita por mês para contas de outros bancos.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá um prazo de três meses para regulamentar a nova lei e definir os detalhes para a implementação do programa.
Próximos passos para a aprovação
O projeto ainda precisará passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras comissões importantes, como:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional e seja sancionada para garantir um suporte essencial a milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Conclusão
A criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família representa um passo significativo para a proteção social dessas mulheres e de seus filhos. Com a crise econômica e o aumento das dificuldades enfrentadas por famílias monoparentais, essa iniciativa pode garantir mais dignidade e segurança financeira para milhares de lares brasileiros. A população agora aguarda a tramitação do projeto para que ele possa se tornar realidade em breve. Veja mais dicas AQUI!