O relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) foi aprovado nesta última terça-feira (03). O texto do senador Randolfe Rorigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente – originalmente, o objetivo da Medida Provisória era conceder o 13º apenas em 2019. O mesmo relatório ainda estende o auxílio também para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças ainda terão de ser analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
Durante todo o mês de fevereiro houve várias tentativas para a votação, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamento por falta de quórum. Casio a medida não fosse aprovada até esta quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.
“É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres”, comemorou o relator.
A medida provisória garantia o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O senador Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual para o BPC. Após várias tentativas de votar o texto, o governo concordou apenas com a primeira mudança, mas afirmou que ela deveria ser feita fora do relatório da medida, por meio do projeto da Lei Orçamentária Anual.
Os governistas até tentaram, mas não obtiveram sucesso, em aprovar requerimentos de votação nominal e de adiamento da votação, mas o relatório de Randolfe Rodrigues acabou sendo aprovado.
A deputada e vice-líder do governo no Congresso,Bia Kicis (PSL-DF), ponderou que o presidente é favorável à iniciativa. “É evidente que, ao inaugurar o décimo terceiro para o Bolsa Família, um presidente não é maluco de deixar de dar o mesmo benefício nos próximos anos, o que seria suicídio eleitoral. É claro que o presidente tem intenção de fazer com que esse se torne, sim, um benefício de Estado, mas com toda a responsabilidade, para que não cometa pedaladas, não cometa nenhuma irresponsabilidade que possa comprometer a lisura do seu governo”, disse.
Fonte de financiamento
Na tentativa de garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado alguns pontos incluídos em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. Ele também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13° do Bolsa Família.
Na versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Já na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro, como forma de gestão patrimonial.
“A cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC. Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do País não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro”, argumentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), responsável por apontar ao relator a tributação dos fundos como fonte de financiamento.
A alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide sobre os rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.
Ainda de acordo com o relator, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício também para as famílias que recebem o BPC, segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos “come-cotas”, haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.
Mobilização
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), agradeceu aos parlamentares dos partidos do centro, que contribuíram com os oposicionistas na aprovação. Para ele, a aprovação na comissão foi apenas a primeira batalha, e a mobilização dos parlamentares precisa continuar.
“A mobilização vai ter que continuar, e mais forte ainda, para que nós possamos reproduzir nos plenários da Câmara e do Senado essa vitória que tivemos aqui hoje”, declarou.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Social, a aprovação representou a vitória do diálogo e do consenso, e é motivo de grande emoção para quem conhece de perto a realidade dos beneficiários dos dois programas.
Com Agência Câmara