Chega de enrolação: 7 direitos do consumidor que você precisa saber | O mercado atual é extremamente competitivo e, nesse cenário, os direitos do consumidor ganham um papel cada vez mais relevante. Para garantir uma relação justa entre empresas e clientes, é essencial que ambos os lados conheçam e entendam esses direitos. Se você é um consumidor, é crucial que você esteja informado para fazer valer suas prerrogativas.
Então, quais são os 8 direitos do consumidor que você precisa conhecer? Acompanhe a leitura para descobrir.
Chega de enrolação: 7 direitos do consumidor que você precisa saber
1. Direito à Informação
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Isso inclui detalhes sobre o preço, características, riscos, garantias e origem.
2. Direito à Escolha
Como consumidor, você tem o direito de escolher o produto ou serviço que melhor atenda às suas necessidades, sem qualquer tipo de pressão ou engano. Esse direito também inclui a liberdade de escolher não comprar algo.
3. Direito à Segurança
O CDC garante o direito à segurança dos consumidores. Isso significa que os produtos ou serviços adquiridos não devem apresentar riscos à saúde ou à segurança, exceto quando esses riscos são considerados normais e previsíveis.
4. Direito ao Reembolso/Devolução
Se um produto ou serviço comprado não atende às expectativas ou apresenta defeitos, você tem o direito de solicitar um reembolso, uma troca ou um reparo. No caso de compras online, esse direito é reforçado pelo direito de arrependimento, que permite a devolução de produtos no prazo de 7 dias após o recebimento.
5. Direito à Proteção Contratual
Ao assinar um contrato, você deve ser informado de todas as cláusulas, e estas devem ser escritas de forma clara e acessível. Além disso, quaisquer cláusulas abusivas ou injustas podem ser contestadas.
6. Direito à Qualidade de Serviços Públicos
Você tem direito a serviços públicos de qualidade, e as entidades governamentais devem garantir que esses serviços sejam eficientes, seguros e, na medida do possível, gratuitos.
7. Direito à Justiça e à Reparação de Danos
Se seus direitos como consumidor forem violados, você tem direito a buscar reparação. Isso pode incluir compensação por danos morais, físicos, psicológicos ou materiais.