Programa que vai substituir Minha Casa, Minha Vida deve ser votado na Câmara.
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (02/12), a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do ‘Minha Casa, Minha vida’. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que é relator da matéria, manteve o teor da proposta original do governo e fez alguns ajustes no texto.
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Entre eles, permite que o Executivo possa alterar por decreto o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. Caso seja aprovada, a proposta precisará também do aval do Senado.
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Para reduzir a burocracia, o relator incluiu também na MP a criação de um fundo para criação de uma plataforma digital que permitirá o registro eletrônico de imóveis, sem custo para as famílias beneficiadas.
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Desenhado pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, o programa amplia o acesso à moradia nas regiões Norte e Nordeste, com juros mais baixos em relação às demais regiões e inclui na política habitacional reforma de imóveis e escritura de terrenos.
Sobre o programa
O Casa Verde e Amarela prevê três grupos de renda familiar, com condições variadas (juros, subsídios, acesso à regularização fundiária e reforma do imóvel): a mais baixa, com renda de até R$ 2 mil e R$ 2,6 mil nas regiões Norte e Nordeste (grupo 1); de até R$ 4 mil (grupo 2) e até R$ 7 mil (grupo 3).
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O novo programa deixou de fora a faixa de renda mais baixa do Minha Casa Minha Vida, de até R$ 1,8 mil. Nesta faixa, o imóvel é praticamente doado, o beneficiário paga prestações simbólicas. O governo alega que não tem recursos orçamentários.
Os empreendimentos contratados pelo programa anterior terão continuidade. A MP não acaba com o Minha Casa Minha Vida. Ele será extinto à medida em que as obras forem concluídas.