Câmara deve vai votar ampliação de pontos na CNH

Câmara deve vai votar ampliação de pontos na CNH
Câmara deve vai votar ampliação de pontos na CNH

Câmara deve vai votar ampliação de pontos na CNH.

O projeto de lei do governo que aumenta o limite de pontos na carteira de habilitação deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, segundo líderes. O relator, Juscelino Filho (DEM-MA), chegou a um acordo com o presidente Jair Bolsonaro sobre pontos que vinham causando discordância.

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O texto foi enviado à Câmara em junho do ano passado e é tido como uma das prioridades do governo, inclusive pelo interesse que Jair Bolsonaro demonstra na proposta. Originalmente, a previsão era aumentar para 40 pontos o limite da suspensão da CNH. O relator manteve a previsão apenas para quem não tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

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Daí em diante, haveria uma gradação: o limite é de 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 40 pontos se não houver nenhuma. O presidente concordou com o escalonamento, desde que sejam excetuados dessa regra os motoristas profissionais.

— A única coisa que nós flexibilizamos recentemente é que tiramos dessa regra da escadinha os motoristas profissionais, que estão mais expostos no dia-a-dia — diz Juscelino.

Segundo o deputado, será mantida também a proposta inicial do governo de estender o prazo para o exame de aptidão física para dirigir. Hoje, ele ocorre a cada 5 anos; se o projeto for aprovado, será a cada 10 anos.

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O relatório não inclui, por outro lado, a proposta do governo de trocar a multa para quem não transportar crianças até sete anos na cadeirinha por uma advertência. A votação da urgência do projeto de lei está na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser apreciada nos próximos dias.