Calendário de pagamento do PIS/Pasep será definido nesta sexta-feira. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões — se reúne nesta sexta-feira (dia 7) para definir o calendário de pagamentos do abono salarial PIS-Pasep, relativo ao ano-base 2020.
O ministério do Trabalho e Previdência informou que apresentou uma proposta de calendário de pagamento do abono ao Codefat, mas que somente comentará as datas após a apreciação pelo conselho (veja abaixo o cronograma em discussão).
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Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono. O Codefat aprovou uma resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep para este ano. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022. De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021.
Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou ao dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep.
Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. O calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto somente para fevereiro de 2022.
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Ainda segundo o ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a deliberação do Codefat de março do ano passado, os dados referentes ao ano-base de 2021 serão analisados para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023.
Veja o calendário proposto pelo governo
De acordo com um integrante do Codefat, as datas sugeridas pelo governo serão apreciadas pelo conselho e poderão ser alteradas. Veja o calendário:
PIS
- Janeiro – 08/02/2022 até 29/12/2022
- Fevereiro -10/02/2022 até 29/12/2022
- Março – 15/02/2022 até 29/12/2022
- Abril – 17/02/2022 até 29/12/2022
- Maio – 22/02/2022 até 29/12/2022
- Junho – 24/02/2022 até 29/12/2022
- Julho – 15/03/2022 até 29/12/2022
- Agosto – 17/03/2022 até 29/12/2022
- Setembro – 22/03/2022 até 29/12/2022
- Outubro – 24/03/2022 até 29/12/2022
- Novembro – 29/03/2022 até 29/12/2022
- Dezembro – 31/03/2022 até 29/12/2022
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Pasep
O saque deverá começar entre 15 de fevereiro e 24 de março, dependendo do número de inscrição do servidor público. O prazo para o saque também é 29 de dezembro de 2022.
Valor do abono
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil (BB).
Fonte: Extra