Cadastro Único: Quem tem direito a receber até R$ 10 mil reais para reformar casa?

Se você busca uma forma de reformar sua casa sem desembolsar uma fortuna, temos boas notícias! O Cadastro Único (CadÚnico) oferece caminhos que podem lhe interessar. Acompanhe este artigo e descubra todos os detalhes!

No Brasil, existem dois programas sociais para que as pessoas de baixa renda possam reformar as suas casas. Temos o Cartão Reforma do Governo Federal e o Programa de Reformas Municipais que é oferecido pelas prefeituras de cidades. Isso não é o máximo? Top né!

1. Cartão Reforma do Governo Federal: Iniciativa que promove a melhoria habitacional concedendo auxílio financeiro para aquisição de materiais.
2. Programa de Reformas Municipais: Ação disponível em algumas cidades brasileiras, possibilitando reformas residenciais através de leis municipais.

O que é Cartão Reforma?

Criado pela Lei nº 13.439, o Cartão Reforma visa proporcionar melhores condições de habitação para famílias que se encontram em situação de baixa renda. O programa concede um valor para que os beneficiários adquiram materiais de construção. Assim, o custo com mão de obra, equipamentos e ferramentas fica por conta do beneficiário.

O que é o Programa de Reformas das Prefeituras Municipais?

Esta iniciativa é sustentada por legislações municipais e se assemelha ao Cartão Reforma em seu propósito. A diferença é que aqui, muitas vezes, a mão de obra também é subsidiada pelo município, tornando a reforma totalmente gratuita para o beneficiado.

Cadastro Único: Quem tem direito a receber até R$ 10 mil reais para reformar casa?

A seguir, detalhamos quem tem direito a receber o benefício para reformar sua casa com o auxílio de até R$ 10 mil reais:

1. Estar Inscrito no CadÚnico: A família precisa estar registrada no Cadastro Único, com seus dados atualizados há pelo menos 24 meses.
2. Renda Familiar: O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
3. Possuir Imóvel Próprio: A família deve possuir um imóvel próprio e estar residindo nele. Além disso, o imóvel precisa ser o único da família em todo o território nacional.
4. Natureza da Moradia: A residência não pode ser um imóvel cedido, alugado, ou de natureza comercial.
5. Situação Legal do Imóvel: O imóvel precisa estar em área regularizada ou passível de regularização, ou seja, não pode estar em áreas de risco ou em locais que não permitem edificações.

Qual o valor liberado?

Os selecionados para essas iniciativas podem contar com valores que vão desde R$ 1 mil até R$ 10 mil. A quantidade disponibilizada varia de acordo com critérios específicos, como renda familiar e vulnerabilidade.

Dinâmica das Reformas

Os recursos fornecidos são destinados tanto para a aquisição de materiais quanto para assistência técnica. Os projetos podem contemplar obras de saneamento básico, construção de cômodos adicionais, renovação de telhados, sistemas elétricos, entre outras melhorias. Adicionalmente, os municípios podem contratar profissionais especializados para garantir a qualidade da reforma.

Como Solicitar:

1. Verifique sua Inscrição: Antes de tudo, assegure-se de que sua família está inscrita no CadÚnico e que os dados estão atualizados.
2. Procure a Prefeitura: Informe-se sobre a disponibilidade do programa Cartão Reforma em sua cidade.
3. Documentação: Normalmente, são solicitados documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda, além do título de propriedade do imóvel.
4. Análise: Após a inscrição, haverá uma análise da situação do imóvel e das condições socioeconômicas da família.

Lembre-se de que o Cartão Reforma é um programa que depende de dotação orçamentária e de disponibilidade por parte do Governo Federal e das prefeituras. Por isso, pode não estar disponível em todos os municípios ou em todos os anos.