A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Essas famílias são beneficiárias de programas sociais como Bolsa Família, BPC, Auxílio Gás, entre outros. Quem deixa seu cadastro desatualizado corre risco de perder o benefício.
A Averiguação Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.
As famílias incluídas na Averiguação Cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o CadÚnico e a renda de outros registros do Governo Federal. Nesses registros, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando o CadÚnico ou que está com um valor menor do que o encontrado nos outros registros do governo federal.
A Averiguação Cadastral de 2022 inclui famílias beneficiárias dos programas Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, inclui também famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda.
No processo de Averiguação Cadastral de 2022, os cadastros das famílias já inseridas em Averiguação Cadastral serão reavaliados mensalmente.
É importante saber que existem formas diferentes de regularização dos registros na Averiguação Cadastral de 2022:
Atualização cadastral: as famílias que atualizarem seus dados após a data de referência do grupo em que estão incluídas ficarão com o cadastro REGULARIZADO. As datas de referência podem ser consultadas na lista do SIGPBF;
Descontinuidade da inconsistência: se o Governo Federal identificar que não existe mais divergência de renda no cadastro da família após novos cruzamentos com outros registros administrativos ao longo do processo, ele será considerado REGULARIZADO automaticamente, sem necessidade de a familiar ir atualizar. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso a pessoa da família que estava com dados divergentes tenha perdido o emprego.
Pessoa transferida: se o Governo Federal identificar que a pessoa da família que estava com dados divergentes foi transferida de família, o cadastro da família de origem será considerado REGULARIZADO, mesmo se a família de origem não atualizar o cadastro. Contudo, se a divergência de renda se mantiver na família de destino, essa nova família poderá ser incluída em Averiguação Cadastral.
Pessoa excluída: se a pessoa for excluída da família, por falecimento ou porque não mora mais com os demais componentes, o cadastro da família será considerado REGULARIZADO. Mas a ação de exclusão da pessoa é também uma atualização cadastral, o que também regulariza o cadastro da família.
O município precisa estar atento e atualizar os dados das famílias que permanecem com a situação do cadastro PENDENTE na listagem do SigPBF, sempre verificando se há famílias que aparecem mais de uma vez na lista. O Ministério da Cidadania disponibiliza mensalmente no SigPBF a listagem de famílias da Averiguação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e aqueles ainda pendentes de regularização.
As famílias convocadas para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado.
O cronograma é definido pelas prefeituras municipais. É lá que você deve buscar informações sobre como fazer a atualização dos seus dados.
É obrigatório informar todas as pessoas da família, inclusive cônjuges, jovens com mais de 18 anos, idosos e pessoas com deficiência, desde que residam no mesmo domicílio e dividam renda ou despesa com os demais.
É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família. Recomenda-se que Responsável Familiar (RF) idoso ou pessoa com deficiência que receba BPC sejam atendidos com entrevista em domicílio, pois podem sofrer de dificuldades de locomoção. Lembre-se que os dados coletados têm que ser digitados no Sistema de Cadastro Único, antes das datas previstas para a repercussão nos benefícios.