Cadastro Único pode criar novo benefício R$ 100 reais mensais
O Cadastro Único continua sendo a porta de entrada para milhões de cidadãos conseguirem ajuda financeira para enfrentar a dura realidade que o país passa. Através dele, vários benefícios sociais são oferecidos em todo o país.
Agora, mais um programa social pode sair do papel e beneficiar mais de 5 milhões de famílias que estão registradas no Cadastro Único. Estou falando do Auxílio Conexão: trata-se de uma ajuda financeira para que essas famílias possam colocar internet em suas casas. Os beneficiários poderão usar a grana para comprar planos de internet seja no celular ou banda larga com qualidade e velocidade adequada para estudar online, por exemplo.
O novo Programa está sendo criado pelo Projeto de Lei n° 3462/20, de autoria do Senador Paulo Paim. A proposta aguarda aprovação dos parlamentares.
Quem terá direito ao benefício?
O acesso a internet será garantido mediante a concessão do Auxílio-Conexão aos estudantes integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único que tenha:
- renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional
- ou que tenham entre seus moradores uma pessoa que receba o BPC.
Qual o Valor do Auxílio Conexão – Cadastro Único
Estima-se que o valor do Auxílio Conexão fique na casa dos R$ 100,00 mensais, contudo, o texto da proposta prevê que valor da ajuda será fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, considerando o valor praticado para a prestação de serviços em cada estado do país.
Fazendo as contas: Estimando-se o custo de R$ 100,00 mensais, e o total de 5 milhões de famílias que requeiram o benefício, entre as 28,9 milhões de famílias que integram o CadÚnico, a despesa estimada para o governo seria de R$ 500 milhões mensais, e, se o benefício for mantido por 6 meses, o seu custo total seria de R$ 3 bilhões.
“Ainda que venham a ser 10 milhões de famílias, o custo total seria de apenas R$ 6 bilhões, ou seja, um valor irrisório frente ao benefício que será assegurado à sociedade ao assegurar-se às crianças e jovens o acesso ao ensino. Nada impede, porém, que o Poder Público obtenha valores inferiores ao que consideramos como referência, o que barateará a despesa realizada”, diz o texto da proposta.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O Projeto de Lei n° 3462/20 que cria o Auxílio-Conexão ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando uma documentação para dar andamento.
Senador envia ofício a Paulo Guedes, Ministro da Economia
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, onde a proposta está tramitando, enviou um oficio ao Ministro Paulo Guedes solicitando uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro para todos os projetos sociais que estão tramitando no Senado. Veja o texto do documento.
Senhor Ministro,
“Reitero a Vossa Excelência a elaboração de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, já solicitada por meio do Ofício nº 7/2021/CAE/SF, especificamente quanto a repercussão sobre a despesa obrigatória ou a receita financeira da União, bem como o atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial, as previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos