Em 2025, o Cadastro Único passou por mudanças importantes que têm o objetivo de melhorar o atendimento às famílias de baixa renda.
Essas alterações visam tornar a concessão de benefícios mais eficiente e segura, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Assim, o que exatamente mudou, e como essas modificações impactam os cidadãos?
A partir de 2025, o Cadastro Único, ferramenta essencial para a inclusão em programas sociais, passou por reformas. O objetivo dessas reformas é simplificar o acesso e a atualização dos dados das famílias, além de melhorar a segurança e a agilidade no processo. Como resultado, as mudanças beneficiarão principalmente as famílias de baixa renda.
Novo sistema operacional
Em 17 de março de 2025, entrou em operação um novo sistema para o Cadastro Único. Dessa forma, a DATAPREV assumiu a responsabilidade pela manutenção do sistema, substituindo a Caixa Econômica Federal. Durante o período de transição, entre 1º e 16 de março, o sistema ficou temporariamente fora do ar para atualização. No entanto, as inscrições de novas famílias foram feitas manualmente, garantindo que o atendimento não fosse interrompido.
CPF como chave de identificação única
Uma das principais mudanças foi a adoção do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número único de identificação para todos os cadastrados. Anteriormente, o NIS (Número de Identificação Social) era o código principal, mas agora ele é apenas registrado, sem ser utilizado como referência principal. Além disso, essa mudança facilita a integração das informações e atende à Lei nº 14.534/2023, promovendo uma melhoria no sistema de identificação dos cidadãos.
Aprimoramento da segurança e combate a fraudes no Cadastro Único
Além disso, a segurança foi significativamente aprimorada. O novo sistema conta com uma plataforma de monitoramento que verifica automaticamente inconsistências e falhas no processo de cadastramento. Assim, agora é possível identificar com mais eficiência tentativas de fraude, como documentos falsificados ou cadastros indevidos. Dessa forma, os benefícios serão destinados exclusivamente às famílias que realmente atendem aos critérios definidos, evitando que recursos públicos sejam desviados.
Maior agilidade e integração
Com a mudança para o novo sistema, a integração com outras bases de dados do governo ficou mais eficiente. Isso, por sua vez, permite que o cadastro e a aprovação para programas sociais ocorram de maneira mais rápida e precisa. A utilização do CPF como chave única facilita o cruzamento de dados com outras informações do governo, como a nova Carteira de Identidade Nacional e bases biométricas. Como resultado, o processo de cadastramento e atualização será muito mais ágil, beneficiando principalmente as famílias que mais necessitam.
Qualificação cadastral
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou a Ação de Qualificação Cadastral, que visa atualizar os dados de aproximadamente 6,4 milhões de famílias. Essa ação inclui a Revisão Cadastral (REV25) para famílias com dados desatualizados e a Averiguação Cadastral (AVE25) para identificar inconsistências, como famílias que, embora recebam benefícios, não atendem mais aos requisitos. Além disso, as famílias unipessoais, ou seja, aquelas que moram sozinhas, devem atualizar seus cadastros no domicílio.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O Cadastro Único está disponível para famílias que atendem aos seguintes critérios:
-
Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00 em 2025).
-
Renda mensal total de até três salários mínimos.
-
Comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Benefícios acessíveis através do Cadastro Único
Ao se inscrever no Cadastro Único, as famílias podem acessar uma série de programas sociais, como:
-
Bolsa Família: Transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
-
BPC (Benefício de Prestação Continuada): Benefício assistencial para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
-
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz.
-
Minha Casa Minha Vida: Programa habitacional com condições facilitadas.
-
Auxílio Gás: Auxílio financeiro pago bimestralmente a famílias de baixa renda.
Além disso, outros programas, como a Carteira da Pessoa Idosa e o ID Jovem, também estão disponíveis para os inscritos no Cadastro Único.
Como se inscrever ou atualizar o Cadastro Único
Para realizar a inscrição ou atualizar seus dados, é necessário comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no seu município. Os documentos exigidos incluem CPF, RG, comprovante de residência e outros documentos que podem ser solicitados. A atualização deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver alterações nas informações da família.
Manutenção do cadastro atualizado
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir que as famílias continuem a acessar os benefícios corretamente. Caso haja qualquer mudança nas informações familiares, o CRAS deve ser informado o quanto antes. Por isso, a cada dois anos, é necessário realizar a atualização. Dessa forma, as famílias podem evitar interrupções nos benefícios.