Cadastro Único: Famílias do Auxílio Brasil e BPC convocadas para Revisão Cadastral 2022
Quem recebe benefícios sociais como Auxílio Brasil, desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisam ficar atentos para saber quais são as famílias convocadas para a “Revisão Cadastral 2022” ou incluídas na “Averiguação Cadastral 2022”.
Em fevereiro de 2022, o Ministério da Cidadania disponibilizou no SigPBF a listagem de famílias das Revisão Cadastral de cada município para que os servidores do CRAS tenham acesso a essas informações.
1- Quem são as famílias incluídas na Averiguação Cadastral 2022?
As famílias incluídas na Averiguação Cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros do Governo Federal.
Nesses registros, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor do que o encontrado nos outros registros do governo federal.
A Averiguação Cadastral de 2022 inclui famílias beneficiárias dos programas Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e BPC. Além disso, inclui também famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda.
2- Quem são as famílias convocadas para Revisão Cadastral 2022?
As famílias convocadas para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu há mais de 2 anos.
Dentre as famílias da Revisão Cadastral, há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e BPC. Mas também foram incluídas na Revisão Cadastral as famílias do Cadastro Único que, mesmo sem participar de nenhum desses programas sociais, estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único.
Uma família pode está ao mesmo tempo no processo de Averiguação e de Revisão Cadastral? Isso está certo? O que eu devo fazer?
Pode acontecer de uma mesma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral ou aparecer em mais de um grupo da Averiguação Cadastral. Por exemplo, se uma família estiver com o cadastro desatualizado e também possuir alguém com dados inconsistentes, ela estará ao mesmo tempo em Revisão e Averiguação Cadastral.
O que pode acontecer com quem está nessas listas?
Quem se encontra nessas listas correm o risco de perder seus benefícios. Portanto, é preciso regularizar a situação.
Como regularizar a situação dos nomes incluídos na Revisão ou Averiguação Cadastral de 2022 Cadastro Único?
É importante saber que existem formas diferentes de regularização dos registros na Revisão e Averiguação Cadastral de 2022:
● Atualização cadastral: as famílias que atualizarem seus dados após a data de referência do grupo em que estão incluídas ficarão com o cadastro REGULARIZADO. As datas de referência podem ser consultadas na lista do SIGPBF;
● Descontinuidade da inconsistência: se o Governo Federal identificar que não existe mais divergência de renda no cadastro da família após novos cruzamentos com outros registros administrativos ao longo do processo, ele será considerado REGULARIZADO automaticamente, sem necessidade de a familiar ir atualizar. Isso pode ocorrer, por exemplo, caso a pessoa da família que estava com dados divergentes tenha perdido o emprego.
● Pessoa transferida: se o Governo Federal identificar que a pessoa da família que estava com dados divergentes foi transferida de família, o cadastro da família de origem será considerado REGULARIZADO, mesmo se a família de origem não atualizar o cadastro. Contudo, se a divergência de renda se mantiver na família de destino, essa nova família poderá ser incluída em Averiguação Cadastral.
● Pessoa excluída: se a pessoa for excluída da família, por falecimento ou porque não mora mais com os demais componentes, o cadastro da família será considerado REGULARIZADO. Mas a ação de exclusão da pessoa é também uma atualização cadastral, o que também regulariza o cadastro da família.
Nota importante: O Ministério da Cidadania disponibiliza mensalmente no SigPBF a listagem de famílias da Averiguação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e aqueles ainda pendentes de regularização. O CRAS da Prefeitura de sua cidade precisa estar atento e atualizar os dados das famílias para que elas não percam o benefício.
Para maiores informações acesse o portal do Ministério da Cidadania.