Cadastro Único: cartão com auxílio de R$ 3 mil é liberado pelo governo do RJ. Os primeiros 1.061 cartões do Programa Recomeçar, do Governo do Estado, foram entregues, neste sábado (14/05), para moradores dos municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Baixada Fluminense, afetados pelas fortes chuvas do início deste ano.
Capitaneado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o auxílio de R$ 3 mil é destinado à população de baixa renda atingida por enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios.
No município de Belford Roxo, são 440 famílias beneficiadas, e em Mesquita, 621. Nesta primeira rodada de entregas de cartões, estão incluídas as cidades de Petrópolis, Nova Iguaçu e Magé.
Um dos principais critérios de habilitação para receber o auxílio é a decretação do estado de calamidade ou emergência. A expectativa do governo estadual é beneficiar cerca de 20 mil famílias de 26 municípios fluminenses.
Cada família recebe um cartão com R$ 3 mil, em parcela única e no formato de débito. Emitido pelo Banco do Brasil, o Recomeçar pode ser usado para a compra em lojas com CNPJ que permita a comercialização dos itens previstos no programa. O cartão estará habilitado para uso sete dias úteis após a entrega ao beneficiário, e o saldo não poderá ser sacado.
Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Cada prefeitura incluída no Programa Recomeçar entrega ao Estado a lista com os moradores aptos a receberem o cartão.
A lista é checada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para que todos os contemplados estejam de acordo com as exigências previstas no Decreto nº 48.057, de 2 de maio de 2022.
A entrega dos cartões fica sob a responsabilidade dos municípios, que assinam um termo de cooperação com o Estado para o cadastramento das famílias.