O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.
Com a aprovação do Congresso Nacional em novembro de 2022, a nova lei garante o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantidos por lei.
Brasil Sorridente: novo programa beneficiará milhões de brasileiros; veja quem tem direito
Uma das principais diretrizes do programa é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para uma população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. O Brasil Sorridente foi criado em 2004 e mudou a vida de milhões de brasileiros.
A iniciativa, que volta a ser prioridade do Governo Federal, busca garantir acesso a serviços odontológicos gratuitos no SUS, presentes em 5,2 mil municípios, promovendo a saúde bucal como parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e exercício da cidadania.
Ampliação do atendimento para fortalecer o Brasil Sorridente
A primeira medida aceita pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a extensão do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento, com investimento de R$ 136,87 milhões em 2023. Mais de 10 milhões de brasileiros que não tiveram acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas.
Além disso, foram contemplados 805 municípios brasileiros com novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 serviços diferentes foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades móveis odontológicas para garantir que o atendimento chegue às regiões de difícil acesso e sejam iguais.
As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), ampliando a oferta de próteses dentárias pelo SUS e permitindo a reabilitação fonética, mastigatória e retomada da autonomia.
Saúde bucal nas escolas
O Presidente Lula garantiu que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula para atender às crianças, educando a partir da escola, para que no futuro, a sociedade possa ter uma população com dentes saudáveis. Ele sustentou que qualquer dinheiro para cuidar do povo é um investimento e que, muitas vezes, as pessoas não se tratam porque não podem.
O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. A nova lei representa uma conquista importante para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
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