BPC/LOAS: saiba os atuais requisitos para ter direito aos benefícios e empréstimos. O BPC/LOAS é um dos benefícios sociais mais importantes para pessoas com deficiência e idosos considerados pobres no Brasil. O programa busca trazer seguridade plena e renda mínima para seus segurados.
Para ser beneficiário do BPC não é de obrigatoriedade ter contribuído junto ao INSS. Em contra partida, o segurado não goza de direito ao décimo terceiro (13°) salário e não concede pensão por morte.
Têm direito ao BPC:
É necessário comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil
Vale ressaltar a obrigatoriedade do número de CPF de todos integrantes da família que residam na mesma casa.
Os serviços podem ser feitos pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o número da central 135. Todo procedimento deve ser feito à distância ou seja, sem precisar comparecer as agências.
Vantagens financeiras que antes eram apenas para aposentados e pensionistas também serão prorrogadas aos (LOAs). O governo Federal publicou a Medida Provisória de Nº 1.106 que autoriza empréstimos e financiamentos para os segurados de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programas Federais.
Deste modo, os assegurados poderão permitir que o INSS realize os descontos de crédito em seu benefício, consentindo que a sua respectiva instituição financeira realize os descontos perante empréstimos, financiamentos e cartões de créditos.
A inovação pode ser uma variante de caráter positivo ou negativo, no ponto de vista favorável será importante para aquisições pessoais, linha de crédito e uma “carta na manga” caso haja imprevistos financeiros; já pelo lado oposto, alguns casos podem se agravar na organização financeira, adquirindo descontos, subtraindo a renda do beneficiário que já não conta com o “folego” do décimo terceiro salário.