BPC: 7 motivos podem cancelar ou suspender seu benefício em 2023. Fique bem informado para não ser pego de surpresa.
Ter o benefício assistencial BPC (LOAS) cancelado ou suspenso é um imprevisto desagradável que pode atrapalhar a vida financeira de qualquer pessoa. Por isso, é importante entender quais são as regras utilizadas pelo INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) para preservar a manutenção desta renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é um auxílio pago pelo governo para às pessoas que preencham os reguintes requisitos:
No entanto, conquistar o benefício não significa o recebimento da renda por toda a vida, uma vez que o mesmo pode ser cancelado. Acompanhe a postagem para descobrir como funciona esse mecanismo que pode levar ao cancelamento e entenda quais são os seus direitos.
Diferente da aposentadoria que é um benefício previdenciário vitalício, o BPC (LOAS) é um benefício assistencial e pode ser cancelado ou suspenso, já que este benefício foi criado para auxiliar às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Uma vez que essa situação não exista mais, o benefício pode cessar.
1. Funciona assim: de dois em dois anos é feita uma nova avaliação das condições financeiras de quem recebe o BPC/LOAS para decidir a manutenção ou não do recebimento do benefício.
2. Caso haja alguma atualização na renda da pessoa, como por exemplo, conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal, se aposentar ou passar a receber uma pensão, o LOAS poderá ser cancelado.
3. Além disso, com o avanço das tecnologias todos os dados governamentais tem se conectado, e as informações são combinadas. Havendo uma declaração de renda em algum sistema, o INSS irá ficar sabendo, então fique atento!
4. O benefício também será cancelado se houver o falecimento do indivíduo. Neste caso o familiar deverá informar a situação para o INSS, para que cesse o pagamento do LOAS.
5. Outro motivo que pode levar a suspensão do benefício é a falta de atualização do CadÚnico. A partir de 2016 passou a ser obrigatório a inscrição no CadÚnico para o recebimento do LOAS, sendo que, é necessário fazer a atualização cadastral antes de completar 2 anos.
6. Caso essa atualização não seja realizada é possível que o benefício seja suspenso e posteriormente cancelado. Um motivo menos convencional, mas que também pode levar a perda do BPC/LOAS é a adulteração de documentos, irregularidades e fraudes.
7. Já para as pessoas com deficiência caso ocorra a inserção no mercado de trabalho, ou o recebimento de auxílio-inclusão, o benefício também será suspenso. Então, caso você queira receber esse benefício ou já está recebendo e tem dúvidas se está preenchendo os requisitos, ou se corre riscos de ter ele suspenso ou cancelado, fale com um advogado especialista.
O correto é que o governo faça o aviso prévio antes de suspender o benefício. Dessa forma, o beneficiário tem 60 dias para fazer a atualização cadastral ou contestar a decisão do INSS, ou seja, apresentar a sua defesa.
Lembrando que essa defesa deve ser bem fundamentada, assim como, embasada em provas documentais. Porém, quando a pessoa perde o prazo, ou quando o INSS não aceita os argumentos de defesa, o benefício pode ser cancelado definitivamente e o beneficiário, pode inclusive, ser obrigado a devolver valores já recebidos.
No entanto, essa decisão pode ser contestada na via judicial, com a orientação de um advogado de confiança. Por isso, se você possui os requisitos que garantem o recebimento do BPC/LOAS, e ainda assim teve o benefício suspenso ou cancelado, caberá ao advogado lutar na via judicial para que os seus direitos sejam respeitados e para que você volte a receber o seu benefício.
Artigo escrito por: Advogada Érica Falconi Sperinde – Sperinde Advogados: Advogada previdenciarista formada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis em 2006, fundadora do Sperinde Advogados, atualmente Lider e gestora do escritório, capacita diariamente jovens advogados através de Mentoria e Coach, buscando desenvolver as pessoas para que tenham melhores resultados em sua vida pessoal e profissional, impactando positivamente famílias e empresas.