Com o salário-mínimo de 2023 fixado e a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do ano anterior, os beneficiários da Previdência Social já podem verificar os novos valores da aposentadoria e pensão. Destaca-se, logo de início, que os reajuste foi maior do que o que havia sido projeto pelo governo Bolsonaro.
O salário-mínimo passou de R$ 1.1212,00 para R$ 1.320,00, uma alta de 8,9% para quem ganha o piso nacional. Por sua vez, o INPC fechou 2022 com 6,2%, índice que será aplicado aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Confira abaixo mais detalhes sobre os novos valores da aposentadoria e pensão e as datas de pagamento dos valores reajustados.
O reajuste do salário-mínimo divulgado pelo governo para 2023 é importante para aposentados e pensionistas do INSS. Pois, conforme a legislação (Lei 8.213/1991), o valor dos benefícios da Previdência Social deve ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo.
Tal reajuste, prevê a norma, deve ser de acordo com as respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no INPC apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os aposentados e pensionistas que ganham o salário-mínimo tiveram um aumento de 8,9%. Em 2023, estes beneficiários (que são a maioria, segundo dados da própria Previdência Social) receberão R$ 1.320,00.
O pagamento para tais pessoas com o valor reajustado começa em 25 de janeiro, para beneficiários com NIS de número final 1. Já beneficiários com NIS terminando em 0 e que ganham o piso nacional são os últimos a receberam o valor reajustado da competência de janeiro de 2023, cujo pagamento é realizado em 7 de fevereiro.
Em 2022, os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário-mínimo tiveram um reajuste de 10,18%% sem ganho real. Em 2022, o valor é bem menor, mas com ganho real: com o INPC acumulado em 2022 de 6,2 % + um reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista, totalizando 8,9%, este será o índice de reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo.
Para estes beneficiários os valores reajustados começam a ser pagos em 1º de fevereiro, para aqueles que têm NIS de número final 1 e 6.
Em 2023, a previsão é de que o teto do INSS fique em R$ 7.613,80.
Segundo dados atualizados do INSS, o órgão paga benefícios previdenciários a cerca de 37 milhões de brasileiros, dos quais mais de 60% recebem o salário-mínimo.
O calendário de pagamento do INSS levam em consideração o NIS, que é um número de registro atribuído pela Caixa Econômica Federal para todos aqueles que têm direito a receber benefícios sociais.
Assim, o NIS é formado por uma sequência numérica de 11 dígitos, e é a partir do último dígito que o órgão previdenciário fixa os dias de pagamento dos beneficiários.