O governo federal está se preparando para impor novas regras ao uso dos recursos de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo revelou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a medida tem como foco principal impedir que esse dinheiro seja utilizado para realizar apostas online.
Bloqueio de uso do Bolsa Família em alguns produtos: Veja quais!
A iniciativa surge após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Que exige do Executivo uma ação efetiva para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social desviem o auxílio financeiro para jogos de azar na internet. A medida ainda está sendo discutida juridicamente, mas deve ser transformada em portaria nos próximos meses.
Alta incidência de beneficiários em plataformas de apostas
Dados do Banco Central revelaram que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família estavam cadastrados em sites de apostas online, movimentando aproximadamente R$ 3 bilhões. Esses números acenderam o alerta no governo e motivaram uma resposta mais rígida para garantir que o auxílio cumpra sua finalidade original: garantir o sustento básico de famílias de baixa renda.
Como funcionará o bloqueio?
Inicialmente, cogitou-se bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para apostas, mas essa ação foi considerada ineficaz. A nova proposta prevê o impedimento do cadastro de CPFs vinculados ao Bolsa Família e ao BPC nas plataformas de apostas digitais. Dessa forma, as operadoras de jogos online deverão restringir o acesso com base no cruzamento de dados com o sistema de benefícios sociais do governo.
Medida em fase final de análise jurídica
A proposta está em fase final de alinhamento jurídico. O governo busca assegurar que a nova regulamentação esteja em conformidade com a decisão do STF e com os direitos dos cidadãos. Conforme destacou Dudena, o objetivo é proteger as famílias e garantir que os recursos públicos sejam utilizados para sua real finalidade.
A nova medida poderá representar um marco no controle do uso de benefícios sociais e no combate aos riscos associados ao vício em apostas.