Milhares de brasileiros vivem em situação de vulnerabilidade e, muitas vezes, não sabem que têm direito a um suporte financeiro garantido por lei. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), embora seja amplamente conhecido entre especialistas em assistência social, ainda é um mistério para grande parte da população que realmente precisa dele.
Você sabia que esse benefício pode ser o ponto de virada na vida de idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras?
Entender como solicitar o BPC pode ser mais simples do que parece — mas é preciso estar atento aos critérios e etapas. A seguir, desvendamos tudo o que você precisa saber para dar entrada no seu pedido e garantir seus direitos.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa oferecer um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de se sustentar, nem de serem sustentados por suas famílias.
Mas, para ter direito ao BPC, não basta apenas atender a esses critérios gerais. É necessário comprovar que a renda mensal por pessoa do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é exigido um laudo médico que comprove impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Cadastro no CadÚnico: o primeiro passo obrigatório
Antes de dar entrada no pedido, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o famoso CadÚnico. Sem esse cadastro, não é possível seguir com a solicitação do BPC. Para isso, o responsável familiar deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos de todos os membros da família.
A atualização do CadÚnico deve estar em dia, ou seja, feita nos últimos dois anos. Essa etapa, apesar de simples, costuma ser negligenciada e pode atrasar significativamente o acesso ao benefício.
Como solicitar o BPC: passo a passo
A solicitação do BPC pode ser feita de forma presencial ou digital. Veja como funciona em cada uma das opções:
1. Presencialmente no INSS
É possível agendar o atendimento pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS. No dia agendado, leve todos os documentos pessoais (como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos, se for o caso de deficiência).
2. Pela internet, no site ou app Meu INSS
A solicitação online tem se tornado a forma mais prática e rápida. Após acessar a plataforma Meu INSS, basta procurar pela opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso” e seguir o passo a passo solicitado.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para evitar contratempos, reúna previamente a documentação exigida. Os principais documentos são:
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Documento de identidade (RG e CPF) do requerente;
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Comprovante de residência;
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Comprovante de renda dos membros da família;
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Laudos médicos atualizados, no caso de pessoas com deficiência;
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Comprovante de inscrição no CadÚnico.
É importante ressaltar que o INSS pode solicitar documentos adicionais dependendo do caso. Por isso, manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental.
E depois da solicitação?
Após realizar a solicitação, o INSS tem até 90 dias para dar uma resposta. Durante esse período, o órgão pode convocar o requerente para entrevistas, perícias médicas ou análises sociais. Se o benefício for aprovado, o pagamento é retroativo à data do pedido.
Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou, se necessário, buscar a Justiça com o apoio da Defensoria Pública.
Considerações Finais
O BPC pode representar a diferença entre viver com dignidade ou em constante insegurança. Apesar de não exigir contribuição ao INSS, o benefício segue regras rígidas que exigem atenção e conhecimento. Por isso, saber como solicitar o BPC é mais do que um direito — é um passo rumo à inclusão e ao respeito aos cidadãos que mais precisam.
Se você ou alguém próximo se enquadra nos critérios, não perca tempo. Acesse o Meu INSS, consulte sua situação no CadÚnico e busque esse direito que pode transformar vidas.